Anúncio de procedimento n.º 2525/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501460888 - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DIEC/DIBA
Endereço: Avenida Columbano Bordalo Pinheiro,nº5
Código postal: 1099 019
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217231500
Fax: 00351 217260729
Endereço Electrónico: ihru@ihru.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: 1/DIBA/2009 - "Aquisição de um serviço de tratamento e descrição arquivísticos de arquivos e espólios e arquivos institucionais de arquitectura que integram o SIPA"
Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente concurso público tem por objecto a aquisição dos seguintes serviços:
1 - Tratamento e descrição arquivísticos de arquivos e espólios pessoais de arquitectura que integram o SIPA- Sistema de Informação para o Património Arquitectónico, designadamente: identificação, ordenação, limpeza e higienização, diagnóstico ao estado de preservação e conservação (no caso dos desenhos), reacondicionamento, reinstalação e descrição de desenhos, fotografias, documentação textual e espécies bibliográficas;
2 - Tratamento e descrição arquivísticos de arquivos institucionais de arquitectura que integram o SIPA, designadamente: identificação, Diário da República, 2.ª série - N.º 108 - 4 de Junho de 2009 - Anúncio de procedimento n.º 2525/2009 - Página n.º 2 ordenação, limpeza e higienização, diagnóstico ao estado de preservação e conservação, estabilização física (no caso de desenhos), reacondicionamento, reinstalação e descrição de desenhos, fotografias e documentação textual;
3 - Inspecção periódica das condições de preservação e conservação dos depósitos do Forte de Sacavém.
4- Para efeitos do presente procedimento e da prestação dos inerentes serviços, consideram-se arquivos e espólios pessoais de arquitectura e arquivos institucionais de arquitectura os conjuntos documentais que documentam especificamente actividades arquitectónicas dos seguintes tipos: concepção, construção, conservação, remodelação, ampliação, demolição, classificação e documentação de edifícios, estruturas construídas e conjuntos urbanos.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 72512000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
O serviço será prestado nas instalações do IHRU sitas no Forte de Sacavém, todos os dias úteis, entre as 8.30 horas e as 19.00 horas.
Pontualmente poderá ser necessário efectuar deslocações a outros serviços do IHRU instalados nas cidades do Porto e Lisboa
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os indicados na alínea c) e b) do nº 2 do Artigo 11º. do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Informação, Biblioteca e Arquivos
Endereço desse serviço: Forte de Sacavém, Rua do Forte Monte de Cintra
Código postal: 2685 141
Localidade: Sacavém
Telefone: 00351 219427780
Fax: 00351 219427789
Endereço Electrónico: diba@ihru.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não disponível
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 50,00 + IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Directivo do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, I.P.
Endereço: Avenida Columbano Bordalo Pinheiro, nº5
Código postal: 1099 019
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: ihru@ihru.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/06/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nuno Maia Serpa de Vasconcelos
Cargo: Presidente do Conselho Directivo
401877527