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Anúncio de Procedimento 2518/2009, de 4 de Junho

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Sumário

Reparação de arruamentos e vias - Reabilitação de pavimento na Urbanização da Encosta do Brejo, na Quinta da Margarida e na Chasfa

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 2518/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506321894 - Município de Olhão

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais

Endereço: Largo Sebastião Martins Mestre

Código postal: 8700 349

Localidade: Olhão

Telefone: 00351 289700100

Fax: 00351 289700111

Endereço Electrónico: mrodrigues@cm-olhao.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Reparação de arruamentos e vias - Reabilitação de pavimento na Urbanização da Encosta do Brejo, na Quinta da Margarida e na Chasfa

Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada compreende os trabalhos de Pavimentação dos arruamentos na Urbanização da

Encosta do Brejo, na Quinta da Margarida e na Chasfa e execução de passeios na Encosta do Brejo

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45233252

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Urbanização da Encosta do Brejo, Quinta da Margarida e Chasfa

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Os documentos de habilitação a apresentar apenas pelo adjudicatário, serão os seguintes a)O documento definidos na alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do CCP; b)Os documentos definidos na alínea b) do n.º 1 do artigo 81.º do CCP; c)O documento definido no n.º 2 do artigo 81.º do CCP emitido pelo ICI,I.P (Instituto da Construção e do Imobiliário I.P.), contendo as seguintes habilitações:

-1.ª Subcategoria da 2.ª Categoria da classe correspondente ao valor total da sua proposta. d)Quando aplicável os documentos definidos no n.º 3 do artigo 81.º do CCP e)Quando aplicável os documentos definidos na alínea a) do n.º 5 do artigo 81.º do CCP

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Secção de Apoio Administrativo ao Departamento de Obras Municipais e de Planeamento e Gestão Urbanística.

Endereço desse serviço: Largo Sebastião Martins Mestre

Código postal: 8700 349

Localidade: Olhão

Telefone: 00351 289700100

Fax: 00351 289700111

Endereço Electrónico: mrodrigues@cm-olhao.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 Euros com IVA incluído.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factores

-Preço (P) - 60%

-Valia Técnica da Proposta (VTP) - 40%

Subfactores da valia técnica da proposta

-Memória descritiva e justificativa do modo de execução dos trabalhos (MDJ) - 50%;

-Plano de trabalhos (PT) - 50%.

As propostas serão pontuadas e avaliadas de acordo com a metodologia definida na cláusula 12 do programa de concurso.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Olhão

Endereço: Largo Sebastião Martins Mestre

Código postal: 8700 349

Localidade: Olhão

Telefone: 00351 289700100

Fax: 00351 289700111

Endereço Electrónico: geral@cm-olhao.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/06/03

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O preço base encontra-se fixado em 190.000,00 Euros, (Cento e noventa mil euros) acrescido do IVA à taxa legal em vigor.

O acto público do concurso terá lugar no edifício sede do Município de Olhão e realizar-se-á pelas 10 horas do no primeiro dia útil, imediatamente subsequente à data limite para entrega das propostas.

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Francisco José Fernandes Leal

Cargo: Presidente da Câmara

401868374

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1410002.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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