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Anúncio de Procedimento 2517/2009, de 4 de Junho

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Sumário

Concurso Público para elaboração do Plano Municipal de Promoção das Acessibilidades.

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 2517/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501067191 - Município de Tavira

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aquisição de Bens e Serviços

Endereço: Praça da República

Código postal: 8800 951

Localidade: Tavira

Telefone: 00351 281320500

Fax: 00351 281322888

Endereço Electrónico: camara@cm-tavira.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público para elaboração do Plano Municipal de Promoção das Acessibilidades.

Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente concurso público tem por objecto a aquisição de serviços para a elaboração da globalidade do Plano Municipal de Promoção das Acessibilidades, para a cidade de Tavira, conforme planta constante do Anexo I do

Caderno de Encargos.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 73300000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Tavira

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 610 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Em caso de adjudicação o adjudicatário deverá entregar, no prazo de 5 dias a contar da data da notificação da decisão de adjudicação, os seguintes documentos de habilitação:

1.1 - Declaração prevista na alínea a) do nº. 1 do artigo 81º. do CCP.

1.2 - Documentos comprovativos de que não se se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do Artigo 55º. do Código do CCP.

1.3 - Certificado a que se refere o nº. 4 do artigo 81º. do CCP.

2 - Devem ser respeitadas as disposições do Capítulo VIII - Habilitação, do CCP.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Secção de Aquisição de Bens e Serviços

Endereço desse serviço: Praça da República

Código postal: 8800 951

Localidade: Tavira

Telefone: 00351 281320500

Fax: 00351 281322888

Endereço Electrónico: camara@cm-tavira.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não está disponível plataforma electrónica. Nos Termos dos artigos 9º. e 10º. do Decreto-Lei nº. 18/2008, de 29 de Janeiro, o fornecimento de peças do procedimento e a apresentação das propostas serão efectuadas através de suporte de papel.

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 34,12 (trinta e quatro euros e doze cêntimos) ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Tavira.

Endereço: Praça da República

Código postal: 8800 951

Localidade: Tavira

Telefone: 00351 281320500

Fax: 00351 281322888

Endereço Electrónico: camara@cm-tavira.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/06/03

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O acto público do concurso, terá lugar no dia útil seguinte ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, pelas 10 horas no edifício dos Paços do Concelho de Tavira.

O preço base do procedimento é de € 140.000,00 (cento e quarenta mil euros), acrescido de IVA, o que corresponde ao preço máximo que o Múnicípio de Tavira se dispõe a pagar pela execução do serviço objecto do concurso.

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Macário Correia

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

401863173

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1410001.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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