Alteração do Posicionamento Remuneratório por Opção Gestionária
Torna-se público nos termos e para efeitos do artigo 48.º n.º 4, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro que o Executivo da Junta de Freguesia de Mangualde, em reunião de 11 de Maio de 2009, deliberou nos termos do artigo 48.º n.º s 1 e 2 do diploma supra citado, como medida gestionária e tendo por base a avaliação de 2008, a alteração de posicionamento remuneratório na sua categoria para a segunda posição imediatamente a seguir àquela em que actualmente se encontra a funcionária Sónia Alexandra Costa Lopes, Assistente Técnica.
Inerente à intenção de alterar a posição remuneratória da funcionária supra mencionada esteve subjacente a disponibilidade orçamental para fazer face, em 2009, à alteração de posicionamento remuneratório por opção gestionária, nos termos dos n.º s 1 e 2 do artigo 46.º Fundamentação:
a) Os resultados da avaliação de desempenho da funcionária demonstram excelentes qualidades profissionais, quer em matéria de empenho e disponibilidade para o serviço, quer no que se refere às competências e capacidades profissionais exigidas para o desempenho da função.
b) No decorrer do seu percurso profissional, a funcionária exerceu sempre de forma exemplar todas as tarefas que surgiram e que lhe foram confiadas.
c) A funcionária sempre desenvolveu todas as tarefas de forma profissional e dedicada, demonstrando uma apetência permanente por novos conhecimentos, procurando permanentemente estar actualizada.
d) Da sua atitude perante os deveres profissionais resulta uma permanente disponibilidade, desempenhando as suas funções com o máximo de empenho, zelo e dedicação.
e) Sempre contribuiu ao máximo com o seu trabalho manual e intelectual para o melhoramento e aperfeiçoamento dos serviços e o bom funcionamento da Junta de Freguesia.
f) O desempenho obtido pela funcionária, na avaliação de desempenho referente ao ano de 2008, foi menção de Muito Bom (imediatamente inferior ao máximo).
Face ao acima mencionado, o Executivo da Junta de Freguesia de Mangualde, reunido em 11 de Maio de 2009, deliberou, como medida gestionária, o disposto no artigo 48.º do diploma supra mencionado, operando a alteração de posicionamento remuneratório na sua categoria para a segunda posição imediatamente a seguir àquela em que se encontrava no fim do ano de 2008, a funcionária Sónia Alexandra Costa Lopes Rodrigues, Assistente Técnica, será reposicionada em 2009 na posição remuneratória 3.ª, nível remuneratório 8.
Esta deliberação produz efeitos a 01 de Janeiro de 2009.
Parecer do Conselho de Coordenação de Avaliação nos termos do n.º 2 do artigo 48.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, considerando:
O desempenho obtido, menção imediatamente inferior à máxima na avaliação do ano de 2008;
A funcionária demonstrou neste período de avaliação, um elevado nível de desempenho, dedicação e entrega profissional, sendo merecedora da proposta de alteração posicional.
Foi aprovado, por unanimidade, conceder parecer favorável à alteração da posição remuneratória, da funcionária Sónia Alexandra Costa Lopes Rodrigues, nos termos previstos no artigo 48.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro.
27 de Maio de 2009. - O Presidente, Bernardino António Azevedo.
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