Emídio Ferreira dos Santos Sousa, Dr., Vereador do Pelouro de Obras Municipais, Protecção Civil e Ambiente, no uso das competências que lhe foram delegadas, pelo Sr. Presidente da Câmara, por despacho de 7 de Novembro de 2005:
Torna público, para cumprimento do estipulado no n.º 5 do artigo 1.º do Decreto-Lei 34/2009 de 6 de Fevereiro, que a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, em sua reunião ordinária de 29 de Maio de 2009, deliberou adoptar o procedimento de ajuste directo para a concretização dos investimentos relativos à intervenção no Parque Escolar do concelho de Santa Maria da Feira, contemplando para o efeito a sua renovação, requalificação, elaboração de projectos e serviços, de aquisição ou locação de bens, tendo em conta a seguinte fundamentação:
1 - A intervenção em causa insere-se no âmbito do eixo prioritário relativo à modernização do parque escolar.
2 - A intervenção assume particular relevância no âmbito do processo de reordenamento e requalificação do parque escolar do ensino básico do Município, revestindo-se de especial pertinência para a melhoria das condições de utilização das instalações físicas e espaços de aprendizagem colocados à disposição da comunidade escolar.
3 - A intervenção visa responder aos anseios da comunidade local, suprindo, definitivamente, as necessidades registadas, contribuindo, de forma decisiva para a melhoria das condições de funcionamento e organização do parque escolar do Município.
29 de Maio de 2009. - O Vereador do Pelouro de Obras Municipais, Protecção Civil e Ambiente, Emídio Ferreira dos Santos Sousa.
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