dre.tretas.org
Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho, datado de 28/04/2009, foi concedida licença sem remuneração, prevista no artigo 234.º da Lei 59/2008, de 11/09 ao funcionário Rui Pedro Piteira Pinto, com efeitos desde o dia 8 de Maio de 2009, pelo prazo de 60 dias.
12 de Maio de 2009. - O Presidente da Câmara, José Ernesto D' Oliveira.
301817602
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-09-11 -
Lei
59/2008 -
Assembleia da República
Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1409905/aviso-10527-2009-de-4-de-junho
