João José Nogueira Gomes Rebelo, Vice Presidente da Câmara Municipal de Coimbra, no uso de competência subdelegada, torna público, nos termos e para efeitos do disposto no artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, conjugado com o artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção dada pela Lei 60/2007, de 04 de Setembro, que, por deliberação tomada em reunião de 19/01/2009, publicitada nos termos da lei pelo Edital 15/2009, foi decidido proceder à abertura de um período de discussão pública, respeitando ao pedido de licenciamento da operação de loteamento, apresentado por A. Santo - Empreendimentos Industriais Turísticos, S. A., relativo aos prédios descritos na 1.ª Conservatória do Registo Predial sob os n.º s. 3471/19940207, 3470/19940207, 6941/19931112 e 6911/20041119 uma vez que estão reunidas as condições para a aprovação da operação de loteamento, com condições.
Os cidadãos interessados dispõem do prazo de 20 dias (úteis), a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, para formulação de sugestões, bem como apresentação de informações sobre quaisquer questões que entendam dever ser consideradas.
O respectivo processo municipal pode ser consultado na Divisão de Atendimento e Apoio Administrativo / Serviço de Atendimento, no horário de expediente.
As sugestões ou outras informações acima referidas devem ser apresentadas por escrito, devidamente fundamentadas, e sempre que necessário acompanhadas por planta de localização, e entregues, no prazo acima mencionado, na Divisão de Atendimento e Apoio Administrativo/Serviço de Atendimento desta Câmara Municipal (Praça 8 de Maio) durante o horário de expediente (8h 30m às 16h 30m).
11 de Março de 2009. - O Vice-Presidente da Câmara, João José Nogueira Gomes Rebelo.
301799143
