Anúncio de procedimento n.º 2513/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505478471 - Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Administração Geral
Endereço: Av. Casal Ribeiro, nº 16
Código postal: 1049 068
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213189000
Fax: 00351 213506023
Endereço Electrónico: correio@mail.itij.mj.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: contratação de serviços de atendimento e suporte especializado a utilizadores no âmbito das infra-estruturas e aplicações informáticas do Ministério da Justiça
Descrição sucinta do objecto do contrato: contratação de serviços de atendimento
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79342320
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Av. Casal Ribeiro, nº 16
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 7 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração conforme modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b) d), e) e i) do art.º 55 do Código dos
Contratos Públicos; c) Documentos comprovativos da detenção dos requisitos referidos no nº.3.2 do Anexo I ao caderno de encargos, pela equipa técnica a afectar à prestação do serviço; d) No caso de a adjudicação recair sobre a proposta apresentada por agrupamentos, documentos comprovativos da associação dos membros do agrupamento adjudicatário na modalidade de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, nos termos do disposto no Decreto-Lei 231/81, de 28 de Junho
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça -
Departamento de Administração Geral
Endereço desse serviço: Av. Casal Ribeiro, nº 16
Código postal: 1049 068
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213189000
Fax: 00351 213506023
Endereço Electrónico: correio@mail.itij.mj.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça
Endereço: Av. Casal Ribeiro, nº 16
Código postal: 1049 068
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213189000
Fax: 00351 213506023
Endereço Electrónico: correio@mail.itij.mj.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/06/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luis Filipe Goes Pinheiro
Cargo: Presidente
401874027
