Anúncio de procedimento n.º 2511/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508326567 - ÁGUAS DE S. JOÃO, E.M., S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Técnico Águas de S.João, E.M., S.A.
Endereço: Av. da Liberdade - Edif. da Câmara Municipal
Código postal: 3701 956
Localidade: S.João da Madeira
Telefone: 00351 256100700
Fax: 00351 256100709
Endereço Electrónico: geral@aguasdesjoao.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Palacete dos Condes - Manutenção, Recuperação e Restauro - 1ª fase
Descrição sucinta do objecto do contrato: Manutenção, recuperação e restauro do edifício Palacete dos Condes, que compreende a execução de trabalhos nas diversas artes.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45212320
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
S.João da Madeira
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alineas b), d) e i) do Artº 55 CCP; c) Alvará de construção emitido, de acordo com o estabelecido na Portaria 19/2004, de 10 de Janeiro, contendo: i. 5ª subcategoria da 1ª categoria na classe correspondente ao valor global da proposta; ii. e as 6ª e 7ª da 1ª categoria, 1ª da 4ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Obras Municipais, Câmara Municipal de S.João da Madeira.
Endereço desse serviço: Av. da Liberdade - Edifício da Câmara Municipal
Código postal: 3701 956
Localidade: S.João da Madeira
Telefone: 00351 256200232
Fax: 00351 256200239
Endereço Electrónico: castroferreira@cm-sjm.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, conforme previsto no cap. III - Disposições transitórias do DL
18/2008 de 29 de Janeiro
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: a) ao preço de 50,00€, acrescido de IVA, em suporte de papel em cópias devidamente autenticadas; b) ao preço de 25,00€, acrecido de IVA, em suporte digital (cd-rom).
Condições e forma de pagamento: a) O pagamento será efectuadao na tesouraria da Câmara Municipal; b) Se for solicitado o envio do processo de concurso à cobrança, ao custo do mesmo será acrescido o valor dos portes.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço da proposta - 70% b) Qualidade técnica da proposta - 30%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Águas de S. João, E.M., S.A.
Endereço: Av. da Liberdade - Edif. da Câmara Municipal
Código postal: 3701 956
Localidade: S.João da Madeira
Telefone: 00351 256100700
Fax: 00351 256100709
Endereço Electrónico: geral@aguasdesjoao.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/06/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1. O preço base do procedimento é de 577.985,00€+IVA (quinhentos e setenta e sete mil novecentos e oitenta e cinco euros), 2. As peças do procedimento, em suporte de papel, estão disponíveis para consulta na Secretaria do Departamento de Obras Municipais, durante as horas de expediente ( das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30), desde a data do respectivo anúncio até ao dia e hora do acto público do concurso.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Nuno Peixoto Maia Nabais, Eng.
Cargo: Director Geral
401872667