Anúncio de procedimento n.º 2509/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501157280 - Município de Santa Maria da Feira
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Apoio Administrativo do Departamento de Ambiente e Obras Municipais
Endereço: Praça da República, Ap. 135
Código postal: 4524 909
Localidade: Santa Maria da Feira
Telefone: 00351 256370800
Fax: 00351 256370807
Endereço Electrónico: saa@cm-feira.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Repavimentação da Estrada Municipal de Sanfins - Santa Maria da Feira
Descrição sucinta do objecto do contrato: A presente empreitada tem como objecto, a repavimentação de várias estradas municipais na freguesia de Sanfins. Os trabalhos a serem executados compreendem a remoção do pavimento de betão betuminoso, no qual será aplicada uma base em macadame betuminoso com 10 cm de espessura e uma camada de desgaste de 6 cm de espessura.
Na faixa de rodagem da estrada, irá se proceder à fresagem da camada de desgaste existente na espessura de 5 cm e será aplicada uma camada de desgaste com a espessura de 6 cm ao eixo e 5 cm junto dos lancís de modo a respeitar as cotas destes e soleiras existente, de acordo com o prescrito no caderno de encargos.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45230000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Sanfins, Concelho de Santa Maria da Feira
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 2 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os indicados no artº 6º do programa de Concurso.
Alvará de Construção que contenha:
- A classificação na 1ª subcategoria da 2ª categoria, em classe correspondente ao valor global da proposta, ou a classificação como
Empreiteiro Geral ou Construtor Geral em classe correspondente ao valor global da proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Apoio Administrativo do Departamento de Ambiente e Obras Municipais
Endereço desse serviço: Praça da República, Ap. 135
Código postal: 4524 909
Localidade: Santa Maria da Feira
Telefone: 00351 256370800
Fax: 00351 256370807
Endereço Electrónico: saa@cm-feira.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt, sendo as propostas apresentadas em formato de papel nos termos previstos no artº 9 do D.L. 18/2008, de 29 de Janeiro.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O acesso ás peças do procedimento é feita através da plataforma electrónica da
Vortal, gratuitamente.
Suporte físico das peças do procedimento é feito no prazo de 3 dias a contar da data do pedido, contra o pagamento de 69,49 € (sessenta e nove euros e quarenta e nove cêntimos), acrescido do IVA à taxa legal em vigor, efectuado em numerário mediante cheque emitido à ordem do Tesoureiro da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira.
O fornecimento da cópia em formato digital (CD) será efectuado nos termos constantes do número anterior, contra o pagamento de 3,00
€ (três euros), acrescido do IVA á taxa legal em vigor.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Santa Maria da Feira
Endereço: Praça da República, Ap. 135
Código postal: 4524 909
Localidade: Santa Maria da Feira
Telefone: 00351 256370800
Fax: 00351 256370807
Endereço Electrónico: saa@cm-feira.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/06/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base da empreitada é de 149.500,00 €
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Emídio Ferreira dos Santos Sousa, Dr.
Cargo: Vereador Pelouro Ob.Municip.Prot.Civil e Ambiente
401872075