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Anúncio de Procedimento 2509/2009, de 3 de Junho

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Sumário

Repavimentação da Estrada Municipal de Sanfins - Santa Maria da Feira

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 2509/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501157280 - Município de Santa Maria da Feira

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Apoio Administrativo do Departamento de Ambiente e Obras Municipais

Endereço: Praça da República, Ap. 135

Código postal: 4524 909

Localidade: Santa Maria da Feira

Telefone: 00351 256370800

Fax: 00351 256370807

Endereço Electrónico: saa@cm-feira.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Repavimentação da Estrada Municipal de Sanfins - Santa Maria da Feira

Descrição sucinta do objecto do contrato: A presente empreitada tem como objecto, a repavimentação de várias estradas municipais na freguesia de Sanfins. Os trabalhos a serem executados compreendem a remoção do pavimento de betão betuminoso, no qual será aplicada uma base em macadame betuminoso com 10 cm de espessura e uma camada de desgaste de 6 cm de espessura.

Na faixa de rodagem da estrada, irá se proceder à fresagem da camada de desgaste existente na espessura de 5 cm e será aplicada uma camada de desgaste com a espessura de 6 cm ao eixo e 5 cm junto dos lancís de modo a respeitar as cotas destes e soleiras existente, de acordo com o prescrito no caderno de encargos.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45230000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Freguesia de Sanfins, Concelho de Santa Maria da Feira

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 2 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Os indicados no artº 6º do programa de Concurso.

Alvará de Construção que contenha:

- A classificação na 1ª subcategoria da 2ª categoria, em classe correspondente ao valor global da proposta, ou a classificação como

Empreiteiro Geral ou Construtor Geral em classe correspondente ao valor global da proposta.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Secção de Apoio Administrativo do Departamento de Ambiente e Obras Municipais

Endereço desse serviço: Praça da República, Ap. 135

Código postal: 4524 909

Localidade: Santa Maria da Feira

Telefone: 00351 256370800

Fax: 00351 256370807

Endereço Electrónico: saa@cm-feira.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt, sendo as propostas apresentadas em formato de papel nos termos previstos no artº 9 do D.L. 18/2008, de 29 de Janeiro.

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O acesso ás peças do procedimento é feita através da plataforma electrónica da

Vortal, gratuitamente.

Suporte físico das peças do procedimento é feito no prazo de 3 dias a contar da data do pedido, contra o pagamento de 69,49 € (sessenta e nove euros e quarenta e nove cêntimos), acrescido do IVA à taxa legal em vigor, efectuado em numerário mediante cheque emitido à ordem do Tesoureiro da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira.

O fornecimento da cópia em formato digital (CD) será efectuado nos termos constantes do número anterior, contra o pagamento de 3,00

€ (três euros), acrescido do IVA á taxa legal em vigor.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Santa Maria da Feira

Endereço: Praça da República, Ap. 135

Código postal: 4524 909

Localidade: Santa Maria da Feira

Telefone: 00351 256370800

Fax: 00351 256370807

Endereço Electrónico: saa@cm-feira.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/06/03

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O preço base da empreitada é de 149.500,00 €

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Emídio Ferreira dos Santos Sousa, Dr.

Cargo: Vereador Pelouro Ob.Municip.Prot.Civil e Ambiente

401872075

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1409712.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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