A partir do dia 27 de Agosto de tarde este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado que se espera curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.

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Anúncio de Procedimento 2498/2009, de 3 de Junho

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Sumário

Concurso limitado por prévia qualificação n.º 1/ LG/ 2009, para a execução da "Empreitada de obras relativas à construção do Lar de 3ª Idade de Granja"

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 2498/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501377344 - Santa Casa da Misericórdia de Trancoso

Endereço: Rua do Bandarra, 7C

Código postal: 6420 026

Localidade: Trancoso

Telefone: 00351 271811754

Fax: 00351 271811974

Endereço Electrónico: scm.trancoso@sapo.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso limitado por prévia qualificação n.º 1/ LG/ 2009, para a execução da "Empreitada de obras relativas à construção do Lar de 3ª Idade de Granja"

Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção do Lar de 3.ª Idade de Granja

Outro: Empreitada de Obras

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45215212

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Localidade: Granja;

Freguesia: Granja;

Concelho: Trancoso

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 270 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Empreiteiro geral ou construtor geral de edifícios de construção tradicional de classe que cubra o valor total da empreitada;

Restantes subcategorias das categorias 2ª, 4ª e 5ª, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitam, conforme Proposta a apresentar.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Santa

Casa da Misericórdia de Trancoso

Endereço desse serviço: Rua do Bandarra, 7C

Código postal: 6420 026

Localidade: Trancoso

Telefone: 00351 271811754

Fax: 00351 271811974

Endereço Electrónico: scm.trancoso@sapo.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 2.000€ + IVA

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO

44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Ter executado duas (2) obras, nos últimos 5 anos, podendo uma (1) ainda estar em execução, de natureza idêntica à obra em concurso (edifícios destinados a prestação de serviços de saúde ou lares de idosos) e de valor igual ou superior a 1.500.000,00€ b) Ter nos quadros técnicos da Empresa 1 Engº Civil com 10 anos de experiencia e que tenha executado 2 obras de natureza idêntica à obra em concurso nos últimos 5 anos, podendo uma (1) ainda estar em execução, tendo que ter uma delas valor igual ou superior a

1.500.000,00€ c) Ter nos quadros técnicos da Empresa 1 Encarregado Geral com 10 anos de experiencia e que tenha executado 2 obras de natureza idêntica à obra em concurso nos últimos 5 anos, podendo uma (1) ainda estar em execução, tendo que ter uma delas valor igual ou superior a 1.500.000,00€ d) Ter nos quadros técnicos da Empresa 1 Técnico superior de segurança, com CAP V, com formação em Engenharia Civil, com 10 anos de experiencia e que tenha executado 2 obras de natureza idêntica à obra em concurso nos últimos 5 anos, podendo uma (1) ainda estar em execução. e) Certificado da Qualidade ISSO 9001

12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: a) As empresas ou, no caso de agrupamentos de empresas, todas as associadas, apenas serão admitidas a Concurso caso apresentem uma situação líquida positiva em 31 de Dezembro de 2008. Devem cumprir o disposto ao Anexo IV do CCP considerando para efeito o Preço base de 1.450.000,00 € e o factor f=1, nos termos do artigo 164º e 165º do CCP. b) As empresas individuais ou no caso de agrupamentos todas as empresas que o constituem, devem apresentar, relativamente nos três últimos exercícios (2006, 2007 e 2008) os seguintes valores mínimos para rácios económico-financeiros:

Liquidez geral (média dos últimos 3 exercícios) igual ou superior a 120%

Autonomia financeira (média dos últimos 3 exercícios) igual ou superior a 20% c) Serão apenas admitidas as empresas, ou agrupamentos de empresas, que face às declarações dos anos de 2006, 2007 e 2008, apresentem um volume de negócios anual global médio igual ou superior a 70.000.000,00€ (setenta milhões de euros) nos últimos 3 anos, com um mínimo anual de 50.000.000,00€ (cinquenta milhões de euros).

13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Modelo complexo

Número de candidatos a qualificar: 5

Factores e eventuais subfactores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A.

Curriculum do candidato - 50%

Duas empreitadas de valor superior a 4.000.000,00€ nos últimos 5 anos - 5 pontos;

Duas empreitadas de valor entre 1.500.000€ e 4.000.000,00€ nos últimos 5 anos - 3 pontos;

Uma empreitada de valor entre 1.500.000€ e 4.000.000,00€ nos últimos 5 anos - 1 pontos;

ii. 25% - Obras de construção civil

Número de obras de valor superior a 1.500.000,00€ concluídas nos últimos 5 anos, de construção civil

Mais de 10 empreitadas - 5 pontos

Entre 5 e 10 empreitadas - 3 pontos

Menos que 5 empreitadas - 1 ponto

B. Curriculum Técnico dos colaboradores da empresa -30 % i. 10% Licenciados em Eng. Civil com mais de 10 anos de experiencia

Mais de 3 - 5 pontos

3 3 pontos

2 1 ponto ii. 10% Licenciados em Eng. Civil com mais de 5 anos de experiencia

Mais de 3 - 5 pontos

3 3 pontos

2 1 ponto

iii. 5% Encarregados gerais com 10 anos de experiencia

Mais de 3 - 5 pontos

3 3 pontos

2 1 ponto iv. 5% Nº de licenciados em Eng.ª civil com formação em Sistemas de gestão de segurança e saúde no trabalho

Mais de 2 - 5 pontos

2 3 pontos

1 1 ponto

C. Capacidade económico-financeira -20%

8% - Volume médio de negócios dos últimos 3 anos

Volume médio de negócios dos últimos 3 anos superior a 70.000.000,00€ - 5 pontos

Volume médio de negócios dos últimos 3 anos entre 70.000.000,00€ e 50.000.000,00€ - 3 pontos

Volume médio de negócios dos últimos 3 anos inferior a 50.000.000,00€ - 1 ponto

6% - Liquidez geral de 2008

Superior a 130% - 5 pontos

Entre 130% e 125% - 3 pontos

Inferior a 125% - 1 ponto

6% - Autonomia financeira

Superior a 30% - 5 pontos

Entre 30% e 25% - 3 pontos

Inferior a 25% - 1 ponto

14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do convite

15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação (*)

1. A adjudicação será feita à proposta economicamente mais vantajosa, determinando-se esta pela apreciação dos factores a seguir indicados atribuindo a cada um uma pontuação de 0 a 20, devidamente hierarquizados segundo a sua incidência na ponderação, tendo em conta os subfactores quando for o caso: a) Valia Técnica da proposta (45.0%) i.) Memória justificativa e descritiva do modo de execução da empreitada. (10%) ii.) Plano de Trabalhos detalhado, (10,0%) tendo como escala de tempo a semana e sob a forma de Diagrama de Barras (Gráfico de

GANTT) iii.) Plano de Equipamento, (10%).

Relativamente à obra em causa, o Concorrente deverá apresentar uma Nota Técnica sobre o Sistema de Gestão da Qualidade que planeia implementar para garantir a qualidade dos diferentes trabalhos a realizar na obra. Esse Sistema deverá basear-se na elaboração de um

Plano de Gestão da Qualidade (PGQ), tendo em conta os requisitos da norma NP EN ISO 9001 em vigor, sem prejuízo de toda a legislação aplicável e o preconizado no caderno de encargos do presente concurso. vi.) Modelo de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (2%):

I. Análise sintética das implicações mais relevantes do Projecto e do Caderno de Encargos para a gestão da segurança e saúde durante a execução da obra, tendo em conta os condicionalismos existentes, o faseamento construtivo previsto, os processos construtivos e os métodos de trabalho a serem utilizados;

II. Apresentação das especificações do Plano de Segurança e Saúde que o Empreiteiro se propõe alterar e/ou desenvolver para plena adaptação deste planeamento à fase de obra vii.) Modelo de Gestão Ambiental (1%);

A Nota Técnica deverá ser estruturada de modo a apresentar informação individualizada segundo seguinte o modelo (incluindo separadores com a indicação expressa da numeração abaixo):

I. Identificação e descrição sumaria das principais fases da obra e, dentro de cada qual, as macro actividades inerentes à execução da empreitada a concurso;

II. Apresentação do procedimento e respectiva matriz de identificação a avaliação dos aspectos ambientais significativos, considerando no seu preenchimento as fases, actividades e detalhe inerente ao ponto anterior;

III. Apresentação do organigrama da obra, relações funcionais e hierárquicas dos vários intervenientes na mesma, indicando as diferentes responsabilidades e atribuições que cada interveniente assegura na implementação do SGA.

IV. Identificação dos meios humanos afectos, especificamente, à gestão de ambiente, indicando o responsável pelo acompanhamento da implementação do Sistema de Gestão Ambiental em obra;

V. Apresentação do Plano de Formação em Ambiente a desenvolver para cada categoria profissional, para a empreitada em causa;

VI. Apresentação da matriz de documentação, estabelecendo uma interligação entre a estrutura do Manual de Gestão Ambiental (por capítulo), a documentação a desenvolver (procedimentos e registos) e o requerido em sede de caderno de encargos, para o Sistema de

Gestão Ambiental da empreitada.

VII. Apresentação dos procedimentos para o controlo operacional que se propõem implementar na obra, estabelecendo a respectiva ligação com a matriz do ponto anterior;

VIII. Apresentação dos requisitos a observar na contratação e controlo da actividade dos subempreiteiros e demais fornecedores, relativamente às medidas de controlo e gestão ambiental que estes tenham que aplicar nas suas actividades:

IX. Identificação da lista de resíduos a gerir em obra e o lote de operadores licenciados na área geográfica a consultar como destinos finais licenciados para a recepção de resíduos e/ou identificação de soluções alternativas a estes.

b) Preço (55.0%) i.) A valoração do preço será determinada segundo os seguinte critérios:

I. Ao preço proposto, serão atribuídas as pontuações entre os limites 0 (zero) e 20 (vinte), de acordo com a seguinte fórmula

Cpreço= -[(P - Pbase) x 20] / (a x Pbase)

Onde:

Cpreço Classificação do factor preço do concorrente

P Preço do concorrente

Pbase Preço base estabelecido a 10%

II. Qualquer proposta cujo preço seja superior ao (Pbase) será EXCLUIDA

III. Qualquer proposta cujo preço seja igual ou inferior ao (Pbase - a x Pbase) será classificada no factor Preço com pontuação igual a 20.

2. O júri elaborará um relatório fundamentado sobre o mérito das propostas

17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Santa Casa da Misericórdia de Trancoso

Endereço: Rua do Bandarra, 7C

Código postal: 6420 026

Localidade: Trancoso

Telefone: 00351 271811754

Fax: 00351 271811974

Endereço Electrónico: scm.trancoso@sapo.pt

19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/06/02

20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Não

O preço base do procedimento é de: 1 450 000,00 € sem IVA

22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Júlio José Saraiva Sarmento

Cargo: Provedor

401870106

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1409701.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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