Anúncio de procedimento n.º 2497/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Oliveira do Bairro
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais (DOM)
Endereço: Praça do Município - Edif. Paços do Concelho
Código postal: 3770 851
Localidade: Oliveira do Bairro
Telefone: 00351 234732100
Fax: 00351 234732112
Endereço Electrónico: geral@cm-ob.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão de Exploração do Estacionamento Público Subterrâneo, Sito no Largo Cruzamento em Oiã, Oliveira do Bairro
Descrição sucinta do objecto do contrato: Concessão da exploração de um parque de estacionamento público subterrâneo, situado na Vila de Oiã - concelho de Oliveira do Bairro.
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 63712400
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Vila de Oiã - Concelho de Oliveira do Bairro
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 240 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os exigidos no Programa de Procedimento e Caderno de Encargos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Praça do Município - Edif. Paços do Concelho
Código postal: 3770 851
Localidade: Oliveira do Bairro
Telefone: 00351 234732160
Fax: 00351 234732112
Endereço Electrónico: dom@cm-ob.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt/
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Custo: 75,00 euros em suporte físico;
Condições e forma de pagamento:
Numerário ou cheque à ordem do Município de Oliveira do Bairro.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A qual é densificada de acordo com os seguintes factores e ponderação: a) Valor proposto pela concessão da exploração - 80% b) Mérito do Equipamento - 20%
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Oliveira do Bairro
Endereço: Praça do Município - Edif. Paços do Concelho
Código postal: 3770 851
Localidade: Oliveira do Bairro
Telefone: 00351 234732100
Fax: 00351 234732112
Endereço Electrónico: geral@cm-ob.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/06/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O Acto público do concurso terá lugar no Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, realizando-se pelas 10:30 horas do dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Mário João Ferreira da Silva Oliveira
Cargo: Presidente da Câmara
401850959