Anúncio de procedimento n.º 2494/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505387131 - Município da Maia
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Finanças e do Património - Divisão de Contratação Pública, Aprovisionamento e do
Património
Endereço: Praça do Doutor José Vieira de Carvalho
Código postal: 4474 006
Localidade: Maia
Telefone: 00351 229408600
Fax: 00351 229480901
Endereço Electrónico: dfp.tmoreira@cm-maia.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: PROGRAMA TURISMO SÉNIOR MAIATO 2009: REALIZAÇÃO DE VIAGENS TURÍSTICO-
CULTURAIS À REGIÃO DE VILA PRAIA DE ÂNCORA DESTINADAS A INDIVÍDUOS DA TERCEIRA IDADE
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60172000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho da Maia - Vila Praia de Âncora
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 1 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
1 - Os documentos de habilitação a apresentar pela entidade adjudicatária, no prazo de 10 dias, são os seguintes: a) Declaração do concorrente elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo II ao presente Programa do Procedimento, do qual faz parte integrante; b) Documento comprovativo de que o concorrente não tenha sido condenado por sentença transitada em julgado por qualquer crime que afecte a sua honorabilidade profissional, se entretanto não tiver ocorrido a sua reabilitação, no caso de se tratar de pessoas singulares, ou, no caso de se tratar de pessoas colectivas, tenham sido condenados por aqueles crimes os titulares dos órgãos sociais de administração, direcção ou gerência das mesmas e estes se encontrem em efectividade de funções; c) Documento comprovativo da situação regularizada relativamente a contribuições para a Segurança Social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; d) Documento comprovativo da situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; e) Documento comprovativo de que o concorrente não tenha sido condenado por sentença transitada em julgado por algum dos crimes seguidamente mencionados, se entretanto não tiver ocorrido a sua reabilitação, no caso de se tratar de pessoas singulares, ou, no caso de se tratar de pessoas colectivas, tenham sido condenados pelos mesmos crimes os titulares dos órgãos sociais de administração, direcção ou gerência das mesmas e estes se encontrem em efectividade de funções, se entretanto não tiver ocorrido a sua reabilitação: i) Participação em actividades de uma organização criminosa, tal como definida no n.º 1 do arti-go 2.º da Acção Comum n.º 98/773/JAI, do Conselho; ii) Corrupção, na acepção do artigo 3.º do Acto do Conselho, de 26 de Maio de 1997, e do n.º 1 do artigo 3.º da Acção Comum n.º
98/742/JAI, do Conselho; iii) Fraude, na acepção do artigo 1.º da Convenção relativa à Protecção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias; iv) Branqueamento de capitais, na acepção do artigo 1.º da Directiva n.º 91/308/CEE, do Conselho, de 10 de Junho, relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais. f) Certificado de inscrição em lista oficial de fornecedores de bens móveis ou de prestadores de serviços de qualquer Estado signatário do
Acordo sobre o Espaço Económico Europeu que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objecto do contrato a celebrar; g) Documentos de prestação de contas dos três últimos exercícios, nomeadamente Balanço e Demonstração de Resultados, ou dos exercícios findos desde a constituição, caso esta tenha ocorrido há menos de três anos.
2 - A Câmara Municipal pode sempre solicitar ao adjudicatário, ainda que tal não conste do Programa do Procedimento, a apresentação de quaisquer documentos comprovativos da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a execução das prestações objecto do contrato a celebrar, fixando-lhe prazo para o efeito.
3 - Quando o adjudicatário for um agrupamento de pessoas singulares ou colectivas, os documentos de habilitação deverão ser apresentados por todos os seus membros.
4 - Todos os documentos de habilitação do adjudicatário devem ser redigidos em língua portuguesa.
5 - Quando, pela sua própria natureza ou origem, os documentos de habilitação estiverem redigidos em língua estrangeira, deve o adjudicatário fazê-los acompanhar de tradução devidamente legalizada e em relação à qual o concorrente declara aceitar a prevalência, para todos os efeitos, sobre os respectivos originais.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Câmara Municipal da Maia - Divisão de Contratação Pública, Aprovisionamento e do Património - Departamento de Finanças e do
Património da Câmara Municipal da Maia, onde podem ser consultadas pelos interessados, durante as horas normais de expediente
(9:00h às 12:30h e das 14:00h às 17:30h), desde a data de publicação do anúncio até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
Endereço desse serviço: Praça do Doutor José Vieira de Carvalho
Código postal: 4474 006
Localidade: Maia
Telefone: 00351 229408600
Fax: 00351 229480901
Endereço Electrónico: dfp.tmoreira@cm-maia.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma electrónica de contratação pública VortalGOV em http://www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 15,00 € quando fornecidas em suporte de papel ou CD
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 17 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1 - A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes factores (fi) e respectivos coeficientes de ponderação (kfi): a) f1 - Preço - 45%
A classificação de cada proposta (cp) resultará da seguinte fórmula, considerada uma escala de pontuação de vinte valores: cp = [(Preço Base - Preço da proposta em análise)/Preço Base] x 20 b) f2 - Idade da frota de automóveis - 15%
Fixado um valor máximo de 5 anos de idade dos veículos, a classificação de cada proposta (cp) resultará da seguinte fórmula, considerada uma escala de pontuação de vinte valores: cp = [(Idade máxima admitida para os veículos - Média idade dos veículos propostos)/Idade máxima admitida para os veículos] x 20 c) f3 - Componentes de equipamento da frota de automóveis - 10%
Às componentes exigidas no n.º 2 da cláusula 6.ª (Cláusulas Técnicas do Caderno de Encargos) é aplicada a seguinte escala de pontuação:
. Cumpre as 6 componentes obrigatórias: 10 pontos
. 6 componentes obrigatórias + 1 adicional: 11 pontos
. 6 componentes obrigatórias + 2 adicionais: 12 pontos
. ...
. 6 componentes obrigatórias + 10 (ou mais) adicionais: 20 pontos
- é atribuído o nível "Cumpre" sempre que seja cumprido 100% das componentes obrigatórias constantes do n.º 2 da cláusula 6.ª
(Cláusulas Técnicas) do Caderno de Encargos;
- por cada componente adicional é atribuído um ponto, até a um máximo de 20 pontos, a que equivalem 10 ou mais componentes adicionais.
O não cumprimento de uma das componentes obrigatórias constantes do n.º 2 da cláusula 6.ª (Cláu-sulas Técnicas) do Caderno de
Encargos determina a exclusão da proposta. d) f4 - Características do Programa de Animação e Alimentação - 20%, considerando os seguintes subfactores e respectiva ponderação:
f4.1 - Características de localização e variedades incluídas - 50%
f4.2 - Características do menu - 50%
Para os subfactores f4.1 e f4.2 é definida a seguinte escala de pontuação, atendendo ao nível de cumprimento das condições requeridas nas cláusulas 7.ª e 8.ª (Cláusulas Técnicas) do Caderno de Encargos:
. Muito Bom: 20 pontos
. Bom: 15 pontos
. Suficiente: 10 pontos e) f5 - Características do serviço de assistência médica no local - 10%, considerando a seguinte escala de pontuação, atendendo à abrangência dos cuidados médicos propostos:
. Muito Bom: 20 pontos
. Bom: 15 pontos
. Suficiente: 10 pontos
A pontuação global de cada proposta, expressa numericamente numa escala de zero a vinte valores, corresponde ao resultado da soma das pontuações parciais obtidas em cada factor ou subfactor elementar, multiplicadas pelos valores dos respectivos coeficientes de ponderação.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal da Maia
Endereço: Praça do Doutor José Vieira de Carvalho
Código postal: 4474 006
Localidade: Maia
Telefone: 00351 229408600
Fax: 00351 229480901
Endereço Electrónico: dfp.tmoreira@cm-maia.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/06/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Para mais informações sobre a utilização da plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV em http:/vortalgov.pt consultar o site do Município da Maia (www.cm-maia.pt)
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Eng.º António Gonçalves Bragança Fernandes
Cargo: Presidente da Câmara Municipal da Maia
401868796