Anúncio de procedimento n.º 2493/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506841561 - Município de Fafe
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais
Endereço: Avenida 5 de Outubro
Código postal: 4824 501
Localidade: Fafe
Telefone: 00351 253700400
Fax: 00351 253700409
Endereço Electrónico: geral@cm-fafe.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Ampliação e apetrechamento do Centro Educativo de Regadas
Descrição sucinta do objecto do contrato: Equipamentos e obras auxiliares, demolições, movimentos de terras, betões, alvenaria, cantarias, cobertura, pavimentos, revestimentos, instalações sanitárias, rede de abastecimento de água, rede de esgotos, rede de águas pluviais, caixilharias, carpintarias, serralharias, pinturas, electricidade, segurança contra incêndios, mobiliário, diversos, arranjos exteriores, ajardinamento, sistema solar, equipamentos, aquecimento.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45214200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Regadas- Concelho de Fafe
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Reporta-se para o programa de procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Avenida 5 de Outubro
Código postal: 4824 501
Localidade: Fafe
Telefone: 00351 253700400
Fax: 00351 253700409
Endereço Electrónico: dpom@cm-fafe.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 60%
Valia Técnica - 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Fafe
Endereço: Avenida 5 de Outubro
Código postal: 4824 501
Localidade: Fafe
Telefone: 00351 253700400
Fax: 00351 253700409
Endereço Electrónico: geral@cm-fafe.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/06/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1. Preço base do concurso é de 1.124.056,82€ + IVA (um milhão cento e vinte e quatro mil e cinquenta e seis euros e oitenta e dois cêntimos).
2. O acesso à plataforma electrónica vortalgov para consulta do processo é gratuito e permite efectuar a consulta, o download das peças do procedimento bem como apresentar a proposta.
Alvarás exigidos:
A 1ªSubcategoria da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor da proposta;
4ªsubcategoria, da 1ª categoria;
10ªsubcategoria, da 2ª categoria e da 1ªsubcategoria da 4ª categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Manuel Martins Ribeiro
Cargo: Presidente da Câmara
401866916