Anúncio de procedimento n.º 2491/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501157280 - Município de Santa Maria da Feira
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Apoio Administrativo do Departamento de Ambiente e Obras Municipais
Endereço: Praça da República, Ap. 135
Código postal: 4524 909
Localidade: Santa Maria da Feira
Telefone: 00351 256370800
Fax: 00351 256370807
Endereço Electrónico: saa@cm-feira.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Pavimentação e sinalização da Rua Dr. Domingos da Silva Coelho, na freguesia de Escapães
Descrição sucinta do objecto do contrato: A presente empreitada tem como objecto a pavimentação e sinalização da Rua Dr. Domingos da Silva Coelho, na freguesia de Escapães. Será colocado sobre o pavimento existente, uma camada de desgaste em betão betuminoso com a espessura de 5 cm. Junto à escola serão colocados semáforos de controle de velocidade por radar, nos dois sentidos, alimentados por painéis fotovoltaicos.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233120
Objectos complementares
Vocabulário principal: 45316000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Escapães, Concelho de Santa Maria da Feira
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 2 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os indicados nos artºs 6º do programa de Concurso.
Alvará de Construção que contenha:
- A classificação na 1ª subcategoria da 2ª categoria, em classe correspondente ao valor global da proposta, ou a classificação como
Empreiteiro Geral ou Construtor Geral em classe correspondente ao valor global da proposta.
-Da 1ª subcategoria da 4ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Apoio Administrativo do Departamento de Ambiente e Obras Municipais
Endereço desse serviço: Praça da República, Ap. 135
Código postal: 4524 909
Localidade: Santa Maria da Feira
Telefone: 00351 256370800
Fax: 00351 256370807
Endereço Electrónico: saa@cm-feira.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt, sendo as propostas apresentadas em formato de papel, nos termos previstos no artigo 9 do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O acesso ás peças do procedimento é feito através da plataforma electrónica da vortal e é gratuito.
Suporte físico das peças do procedimento é feito no prazo de três dias a contar da data da recepção do pedido, contra o pagamento de
58,90 € (cinquenta e oito euros e noventa cêntimos), acrescido do IVA à taxa legal em vigor, efectuado em numerário ou mediante cheque emitido à ordem do Tesoureiro da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira.
O fornecimento de cópia em formato digital (CD), será efectuado nos termos constantes do número anterior, contra o pagamento de 3,00
€ (três euros), acrescido do IVA à taxa legal em vigor.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Santa Maria da Feira
Endereço: Praça da República, Ap. 135
Código postal: 4524 909
Localidade: Santa Maria da Feira
Telefone: 00351 256370800
Fax: 00351 256370807
Endereço Electrónico: saa@cm-feira.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/06/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Preço base do concurso é de 100.000,00 €.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Emídio Ferreira dos Santos Sousa, Dr.
Cargo: Vereador do Pel. Obras Municip.Protec.Civil e Ambiente
401865741
