Anúncio de procedimento n.º 2488/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Miranda do Douro,Câmara Municipal de miranda do Douro
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete Técnico Local
Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Largo D. João III.
Código postal: 5210 190
Localidade: Miranda do Douro
Telefone: 00351 273430020
Fax: 00351 273430009
Endereço Electrónico: gtl@cm-mdouro.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: INSTALAÇÕES COMPLEMENTARES DE APOIO AO GRANDE CAMPO DE JOGOS DE MIRANDA DO
DOURO
Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção de instalações de apoio ao campo de jogos, bancadas, iluminação e arranjos exteriores, bem como todas as infra-estruturas necessárias e todos os trabalhos complementares conforme o projecto de execução patente a concurso.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45212200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Miranda do Douro, Concelho de Miranda do Douro.
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O adjudicatário deve entregar, no prazo de 10 dias a contar da notificação da decisão de adjudicação:
1. Declaração emitida nos termos da alínea a) do nº 1 do artigo 81º do CCP.
2. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP.
3. Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., nos termos do nº 2 do artigo 81º do CCP, contendo as seguintes habilitações: a) A 1ª subcategoria (Estruturas e Elementos de Betão), da 1ª categoria (Edifícios e Património Construído), de classe que cubra o valor global da proposta;
b) A 1ª subcategoria (Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão), a 7 subcategoria (Infra-estruturas de telecomunicações), a 8 subcategoria (sistemas de extinção de incêndio, segurança e detecção), 9 categoria (ascensores, escadas mecânicas e tapetes rolantes, 10 subcategoria ( aquecimento, ventilação , ar condicionado e refrigeração) da 4ª categoria (Instalações eléctricas e mecânicas), de classe correspondente ao valor dos trabalhos da especialidade
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete Técnico Local - Município de Miranda do Douro, Câmara Minicipal de Miranda do Douro.
Endereço desse serviço: Rua do Covento- Casa dos Magistrados
Código postal: 5210 190
Localidade: Miranda do Douro.
Telefone: 00351 273430022
Fax: 00351 273430009
Endereço Electrónico: gtl@cm-douro.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma ainda não disponível. A apresentação das propostas será feita em formato de papel. O fornecimento das peças de concurso será feito em suporte papel, formato digital em cd.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: €150,00 (cópias em papel);
€25,00 (cópias em cd formato digital);
Condições e forma de pagamento: Pagamento prévio em numerário, vale de correio ou cheque, acresce o IVA à taxa legal em vigor.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os critérios a seguir indicados:
a) Preço (P) - 70% b) Qualidade técnica de Proposta (QTP) - 30%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Miranda do Douro,Câmara Municipal de Miranda do Douro
Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Largo D. João III.
Código postal: 5210 190
Localidade: Miranda do Douro
Telefone: 00351 273430020
Fax: 00351 273431075
Endereço Electrónico: geral@cm-mdouro.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/06/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O valor base para efeito de concurso é de € 1.331.768,40 (Um milhão, trezentos e trinta e um mil, setecentos e sessenta e oito euros e quarenta cêntimos), não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: MANUEL RODRIGO MARTINS
Cargo: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANDA DO DOURO
401855932