Anúncio de procedimento n.º 2482/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: SECÇÃO DE COMPRAS
Endereço: RUA ANTÓNIO ALEGRIA, N. 184
Código postal: 3720 234
Localidade: OLIVEIRA DE AZEMÉIS
Telefone: 00351 256600625
Fax: 00351 256685567
Endereço Electrónico: compras@cm-oaz.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão do Serviço de Transportes Urbanos do Município de Oliveira de Azeméis
Descrição sucinta do objecto do contrato: Concessão do Serviço de Transportes Urbanos do Município de Oliveira de Azeméis, por um período de 5 (cinco) anos
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60112000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Oliveira de Azemés
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 1829 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os documentos de habilitação são os referidos no nº 1, do artigo 81º do Código dos Contratos Públicos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
SECÇÃO DE COMPRAS
Endereço desse serviço: RUA ANTÓNIO ALEGRIA, N. 184
Código postal: 3720 234
Localidade: OLIVEIRA DE AZEMÉIS
Telefone: 00351 256600625
Fax: 00351 256685567
Endereço Electrónico: compras@cm-oaz.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Ser possuidor de Alvará habilitante ao transporte de passageiros, em conformidade com o Decreto-Lei 3/2001, de 10 de Janeiro.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: declaração bancária conforme modelo constante no anexo VI do Código dos
Contratos Públicos de 29 de Janeiro, tratando-se de um agrupamento em que um dos membros seja uma instituição de crédito, este apresente documento comprovativo de que possui sede ou sucursal em estado membro da União Europeia, emitido pela entidade que exerça a supervisão bancária nesse Estado
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 30 do 12 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: F1 - Preço da tarifa / K1 - 60%
F2 - Qualidade do equipamento circulante / K2 - 40%, tendo em consideração os seguintes sub - factores:
F2.1 - Ano de matrícula dos autocarros / K2.1 - 20%.
F2.2 - Normas de emissões (normas Euro 2 como mínimo, 3, 4 ou 5) / K2.2 - 12%
F2.3 - Climatização (Ar condicionado) / K2.3 - 8%.
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS
Endereço: LARGO DA REPÚBLICA
Código postal: 3720 240
Localidade: OLIVEIRA DE AZEMÉIS
Telefone: 00351 256600600
Fax: 00351 256674694
Endereço Electrónico: presidencia@cm-oaz.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/06/02
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Não
Relativamente ao ponto 7 pode-se considerar duração do contrato por um período de 5 (cinco) anos, com início desde a data da sua assinatura, resultando ainda do cumprimento de todas as obrigações por parte do adjudicatário decorrentes da sua proposta.
No que concerne ao ponto 9.2 deve considerar-se que a plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante (www.bizgov.pt) será apenas para a disponibilização gratuita das peças, devendo, obrigatóriamente, a apresentação das candidaturas ser feita em formato de papel.
No que respeita ao ponto 10, o prazo limite para entrega das candidaturas corresponderá ao 12º dia a contar da data do envio para publicação no Diário da República. Quanto ao acto público o mesmo ocorrerá no dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, salvo se o dia previsto coincidir com uma terça-feira (dia de reunião do Órgão Executivo), passando o mesmo, neste caso, para o dia útil imediatamente seguinte, tendo o lugar na sala de reuniões do Edificio do Antígo Colégio, sito na Rua António Alegria, n.º 184, em Oliveira de Azeméis.
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ápio Claudio do Carmo Assunção
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
401855324