Alteração do Plano de Pormenor da Zona Industrial de Valado dos Frades - Discussão pública
Faz-se público, para os efeitos do artigo 77.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção actual conferida pelo Decreto-Lei 46/2009, de 20 de Fevereiro) que a Câmara Municipal da Nazaré, em sua reunião ordinária realizada no dia 4/05/2009, deliberou proceder à abertura de um período de 22 dias para Discussão Pública da Alteração do Plano de Pormenor da Zona Industrial de Valado dos Frades.
O Período de Discussão Pública terá início no 5.º dia útil contado a partir da publicação deste aviso no Diário da República e terá a duração de 22 dias úteis.
Os locais de exposição da Alteração do Plano de Pormenor são:
O edifício da Câmara Municipal da Nazaré;
O edifício da Junta de Freguesia da Nazaré;
O edifício da Junta de Freguesia de Valado dos Frades;
O edifício da Junta de Freguesia da Famalicão.
Ou a respectiva página da Internet www.cm-nazare.pt.
Os interessados podem apresentar reclamações e sugestões sob a forma de:
Impressos próprios existentes para o efeito na Câmara Municipal da Nazaré, na Junta de Freguesia da Nazaré, na Junta de Freguesia de Valado dos Frades e na Junta de Freguesia de Famalicão.
Carta dirigida ao Sr. Presidente da Câmara Municipal da Nazaré, com indicação expressa de "Discussão Pública da Alteração do Plano de Pormenor da Zona Industrial de Valado dos Frades" e com a identificação e morada de contacto do signatário, para efeitos de resposta, caso se justifique.
Mais se informa que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional Lisboa e Vale do Tejo, não efectuou a conferência de serviços dentro do prazo legal, não existindo por isso a respectiva acta daquela conferência.
Informa-se ainda que a Câmara Municipal da Nazaré, deliberou isentar de avaliação ambiental a alteração do Plano de Pormenor da Zona Industrial de Valado dos Frades.
6 de Maio de 2009. - O Presidente da Câmara, Jorge Codinha Antunes Barroso.
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