Anúncio de procedimento n.º 2479/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506693651 - Municipio de Cinfães
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Municipio de Cinfães
Endereço: Paços do Concelho
Código postal: 4690 030
Localidade: Cinfães
Telefone: 00351 255560560
Fax: 00351 255560569
Endereço Electrónico: obras.municipais@cm-cinfaes.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação da Rua 25 de Abril - Souselo
Descrição sucinta do objecto do contrato: Os trabalhos consistem na: montagem e desmontagem do Estaleiro;
Movimento de Terras;
Pavimentação;
Obras Acessórias;
Sinalização e Equipamento de Segurança;
Rede de Águas Pluviais;
Rede de Águas Domésticas;
Diversos e Iluminação Pública e Telecomunicações.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233120
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Souselo, Concelho de Cinfães.
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a)Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II, do Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e), e i) do artº 55º do D.L. nº 18/2008, de
29 de Janeiro; c) Alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo as seguintes habilitações: a) 1ª subcategoria da 2ª categoria que cubra o valor global da proposta; b) 1ª subcategoria da 4ª categoria a qual tem de ser de classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Municipio de Cinfães
Endereço desse serviço: Paços do Concelho
Código postal: 4690 030
Localidade: Cinfães
Telefone: 00351 255560560
Fax: 00351 255560569
Endereço Electrónico: obras.municipais@cm-cinfaes.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGov, acessível através do site www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 euros (IVA incluído).
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação adoptado é o da proposta economicamente mais vantajosa, o modelo de avaliação será o seguinte pela ordem decrescente de importância: preço (60%) e valia técnica (40%), CF = 0,60 Preço + 0.40 (0,5MDJ + 0,5PT) VTP
- Modo de apreciação do preço (P):
- Proposta de mais baixo preço: atribuição de 20 valores
- Restantes propostas: (Proposta de mais baixo preço / Proposta em análise) x 20
- Modo de apreciação da valia técnica da proposta (VTP):
- Memoria descritiva e justificativa (MDJ) - 50%
(Na memória descritiva e justificativa será analisada a descrição da obra e o modo de execução da mesma, tendo em conta a sua complexidade e os meios a afectar à execução da mesma.)
Este sub factor será classificado do seguinte modo:
Omisso ou muito insuficiente 1 a 4
Incompleto não satisfazendo os aspectos essenciais exigíveis 5 a 8
Satisfazendo aspectos essenciais, mas com lacunas importantes 9 a 12
Bom 13 a 16
Muito bom 17 a 20
- Plano de trabalhos (PT)- 50%
(No Plano de Trabalhos será analisada a sua fundamentação, compatibilidade e a sua sequência lógica.)
Este sub factor será classificado do seguinte modo:
Omisso ou muito insuficiente 1 a 4
Incompleto não satisfazendo os aspectos essenciais exigíveis 5 a 8
Satisfazendo aspectos essenciais, mas com lacunas importantes 9 a 12
Bom 13 a 16
Muito bom 17 a 20
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Cinfães
Endereço: Paços do Concelho
Código postal: 4690 030
Localidade: Cinfães
Telefone: 00351 255560560
Fax: 00351 255560569
Endereço Electrónico: obras.municipais@cm-cinfaes.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/06/01
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
a)Preço Base: 388.403,88 Euros + (IVA à taxa legal em vigor); b)As propostas deverão ser entregues na Secretaria-Geral da Câmara Municipal de Cinfães, em suporte de papel, nos termos do disposto nos artigos 8º e 9º do Programa do Procedimento.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Manuel Pereira Pinto
Cargo: Presidente da Câmara
401862777