Anúncio de procedimento n.º 2474/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Municipio de Viana do Castelo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Municipio de Viana do Castelo
Endereço: Passeio das Mordomas da Romaria
Código postal: 4904 877
Localidade: Viana do Castelo
Telefone: 00351 258809346
Fax: 00351 258809341
Endereço Electrónico: sec@cm-viana-castelo.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONSTRUÇÃO DO ARRUAMENTO DE ACESSO AO CENTRO ESCOLAR DE SANTA MARTA DE
PORTUZELO
Descrição sucinta do objecto do contrato: Execução de arruamento
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233120
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Santa Marta de Portuzelo - Viana do Castelo
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Alvará exigido: 2ª Categoria ou 1ª e 6ª Subcategorias da 2ª Categoria e 2ª Subcategoria da 5ª Categoria, sendo a classe da 1ª Subcategoria da 2ª Categoria a que terá que cobrir o valor global da proposta
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras Públicas da Câmara Municipal de Viana do Castelo
Endereço desse serviço: Passeio das Mordomas da Romaria
Código postal: 4904 877
Localidade: Viana do Castelo
Telefone: 00351 258809327
Fax: 00351 258809341
Endereço Electrónico: celiapereira@cm-viana-castelo.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Através do site da Câmara Municipal:www.cm-viana-castelo.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 25,00 (vinte e cinco euros)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 25 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 40%;
Valia Técnica da proposta -
60%, sendo: Nota Justificativa do preço proposto - 5%;
Plano de trabalhos - 15%;
Plano de mão-de-obra e equipamento - 20%;
Memória
Descritiva e Justificativa - 30% E Plano de Segurança e Saúde da empreitada - 30%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga
Endereço: Rua Damião, nº 220 - São José de São Lázaro
Código postal: 4710 232
Localidade: Braga
Telefone: 00351 253208800
Fax: 00351 213506000
Endereço Electrónico: correio@braga.taf.mi.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/06/01
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Defensor Oliveira Moura
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
401856961