Anúncio de procedimento n.º 2454/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Rede Ferroviária Nacional , REFER,E.P.E
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Contratualização, Procurement e Logística
Endereço: Edifício da Estação de Sta Apolónia
Direcção de Contratualização, Procurement e Logística , 1º andar- sala 123
Código postal: 1100 105
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211022443
Fax: 00351 211021711
Endereço Electrónico: contratos@refer.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços "Projecto de requalificação de Estações e Apeadeiros da Linha de Cascais"
(5010000227)
Descrição sucinta do objecto do contrato: A prestação de serviços tem por objecto a elaboração dos projectos de "Requalificação de
Estações e Apeadeiros da Linha de Cascais", cujo âmbito abrangerá as seguintes especialidades:
- Arquitectura
- Comportamento acústico
- Comportamento térmico
- Gestão de resíduos
- Certificação energética
- Segurança contra incêndios
- Paisagismo;
- Sinalética;
- Fundações e Estruturas;
- Rede predial de águas e esgotos e drenagem de águas pluviais;
- Instalações eléctricas;
- Instalações de Segurança;
- Instalações de Telecomunicações / Projecto ITED;
- Instalações de AVAC;
- Instalações mecânicas.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79421200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LInha de Cascais
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 420 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
São indicados no ponto 15 do programa de concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Rede
Ferroviária Nacional , REFER,E.P.E
Direcção de Contratualização, Procurement e Logística
Endereço desse serviço: Edifício da Estação de Sta Apolónia, 1º andar- sala 123
Código postal: 1100 105
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211022443
Fax: 00351 211021711
Endereço Electrónico: contratos@refer.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável (regime transitório)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 250,00 euros em dinheiro ou por cheque passado a favor da Rede Ferroviária
Nacional - REFER, EPE , ou fazendo prova de depósito a favor da REFER, na Caixa Geral de Depósitos na conta com o NIB 0035 0697
00596843930 87, no acto de levantamento da documentação
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 51 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1. Preço - 50%
2. Metodologia e Organização - 35%
3. Nota Técnica sobre o Sumário Técnico Ambiental e Licenciamentos Ambientais - 5%
4. Nota Técnica sobre Integração da Segurança no Projecto e Nota Técnica sobre a Coordenação de Segurança e Saúde na Fase do
Projecto - 5%
5. Nota Técnica sobre o controlo da Qualidade no Projecto - 5%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional, REFER,EPE
Endereço: Palácio de Coimbra, Rua de Sta Apolónia , 53
Código postal: 1100 105
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211022443
Fax: 00351 211021711
Endereço Electrónico: contratos@refer.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/05/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base é de 3.600.000,00 Euros (trez milhões e seiscentos mil euros), não incluindo o Imposto sobre Valor Acrescentado.
Os interessados poderão obter cópia do processo do concurso, nas condições indicadas no Programa de Concurso, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da data da recepção do respectivo pedido escrito na entidade que preside ao concurso, sendo da responsabilidade dos interessados a verificação e comparação das cópias com os elementos do processo patenteado. A falta de cumprimento daquele prazo poderá justificar o adiamento do concurso, desde que imediatamente requerido pelo interessado. A data limite para a recepção dos pedidos é até 10 (dez) dias antes da data de entrega das propostas.
O prazo de entrega de propostas indicado em 10), termina às 17h do dia 20 de Julho de 2009.
O Acto Público do Concurso realiza-se-á pelas 10h do dia 21 de Julho de 2009.
Em 9.2) o valor indicado de 250,00 Euros (duzentos e cinquenta euros), diz respeito aos documentos concursais em papel. Caso o concorrente pretenda, pode optar por adquirir o mesmo processo em suporte informático, por 100,00 Euros (cem euros). Em ambos os casos incide o IVA à taxa legal em vigor.
O prazo de execução da prestação de serviços até à entrega do projecto de execução (i.e., sem a assistência técnica) é de 420 dias de calendário,indicado em 7), é contado a partir da data de assinatura do contrato.
Não são admitidas propostas com alterações ao Caderno de Encargos.
Não é permitida a apresentação de propostas variantes.
Os critérios de adjudicação indicados em 12.1) encontram-se devidamente discriminados no ponto 19 do programa de concurso.
Data de envio para o JOUE: 29/05/2009.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Engº Luís Filipe Pardal
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
401858313