Para os devidos efeitos faz-se público que, na sequência do respectivo concurso externo, e por despacho da Junta de Freguesia de Cesar, de 25 de Maio de 2009, vai ser celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com data a partir de 01 de Junho de 2009, nos termos das disposições conjugadas do artigo 21.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e ao artigo 6.º e seguintes do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008 de 11 de Setembro com a trabalhadora Olga Marina Correia Azevedo, com a categoria de Assistente Operacional, 1.ªposição remuneratória e índice remuneratório 1, a que corresponde a remuneração mensal base de 450,00 euros, aprovada no concurso externo de ingresso para provimento de um lugar, aberto por aviso publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 47 de 09 de Março de 2009.
A presente contratação não está sujeita a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.
26 de Maio de 2009. - O Presidente, Rodrigo Moreira da Silva.
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