Anúncio de procedimento n.º 2449/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Vimioso
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Obras e Saneamento Básico da Câmara Municipal de Vimioso.
Endereço: Rua D. António Ribeiro
Código postal: 5230 310
Localidade: Vimioso
Telefone: 00351 273518120
Fax: 00351 273512510
Endereço Electrónico: sosb@cm-vimioso.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: "INSTALAÇÃO DE PAINÉIS DE SINALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO EM VIMIOSO".
Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento e instalação de placares de pré-sinalização de vias apoiados em estrutura de semi-pórtico e prumos verticais, fornecimento e colocação de sinalectica de orientação, informação, património, turistica, equipamentos públicos e locais de interesse.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 35262000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Vila de Vimioso, freguesia e concelho de Vimioso.
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 30 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O adjudicatário deve entregar, no prazo de 10 dias a contar da notificação da decisão de adjudicação:
1. Declaração emitida nos termos da alínea a) do nº 1 do artigo 81º do CCP.
2. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP, nomeadamente:
- Certificado de registo criminal de pessoas singulares ou dos titulares dos órgãos sociais de pessoas colectivas;
- Declaração atestando estar a situação do adjudicatário regularizada relativamente a contribuições para a Segurança Social em Portugal, ou no Estado de que sejam nacionais ou onde se situe o seu estabelecimento principal;
- Declaração atestando estar a situação do adjudicatário regularizada relativamente a Impostos devidos em Portugal, ou no Estado de que sejam nacionais ou onde se situe o seu estabelecimento principal;
3. Certificado de inscrição em lista oficial de fornecedores de bens móveis, em vigor que revele a titularidade das habilitações adequadas, conforme previsto no nº 4 do artigo 81º do CCP. Não sendo titular deste certificado, pode o adjudicatário apresentar nos termos do nº 5 do artigo 81º do CCP, em substituição desse documento, o Certificado de Inscrição nos registos a que se refere os anexos IX-B e IX-C da
Directiva nº 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, com todas as inscrições em vigor e que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objecto do contrato a celebrar, ou quando o Estado de que é nacional não constar daqueles anexos, uma declaração sob compromisso de honra, prestada perante notário, autoridade judiciária ou administrativa ou qualquer outra competente, de que pode executar a prestação objecto do contrato a celebrar no Estado de que é nacional de acordo com as regras nele aplicáveis.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Município de Vimioso - Secção de Obras e Saneamento Básico.
Endereço desse serviço: Rua D. António Ribeiro
Código postal: 5230 310
Localidade: Vimioso
Telefone: 00351 273518120
Fax: 00351 273512510
Endereço Electrónico: sosb@cm-vimioso.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma ainda não disponível. A apresentação das propostas será feita em formato de papel. O fornecimento das peças de concurso será feito em suporte papel, formato digital em cd ou descarregado da página da
Internet da Câmara Municipal de Vimioso:
(http://www.cm-vimioso.pt/c_publicos.html).
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: €50,00 (cópias em papel);
€25,00 (cópias em cd formato digital);
Gratuito
(Descarregadas da página da Internet).
Condições e forma de pagamento: Pagamento prévio em numerário, vale de correio ou cheque, acresce o IVA à taxa legal em vigor.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Vimioso
Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Praça Eduardo Coelho.
Código postal: 5230 315
Localidade: Vimioso
Telefone: 00351 273518120
Fax: 00351 273512510
Endereço Electrónico: sosb@cm-vimioso.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/05/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O valor base para efeito de concurso é de € 202.835,00 (Duzentos e dois mil, oitocentos e trinta e cinco euros), não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: JOSÉ BAPTISTA RODRIGUES
Cargo: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIMIOSO
401858557