Anúncio de procedimento n.º 2448/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Figueiró dos Vinhos
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: À atenção do Presidente do Júri do Concurso
Endereço: Apartado 4 - Praça do Município
Código postal: 3260 408
Localidade: Figueiró dos Vinhos
Telefone: 00351 236559550
Fax: 00351 236552596
Endereço Electrónico: contratospublicos@cm-figueirodosvinhos.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para Atribuição do Direito de Exploração da Loja e Restaurante Aldeias do Xisto Casal de S.
Simão
Descrição sucinta do objecto do contrato: Atribuição do Direito de Exploração da Loja e Restaurante Aldeias do Xisto Casal de S. Simão pelo período de 24 meses, prorrogáveis por períodos de 12 meses, até ao limite máximo de 96 meses, com valor mensal de € 250,00.
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55300000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Figueiró dos Vinhos
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 96 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Conforme artigo 81.º do Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro, e ponto 16 do Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Município de Figueiró dos Vinhos - Secção de Compras
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 3260 408
Localidade: Figueiró dos Vinhos
Telefone: 00351 236559550
Fax: 00351 236552596
Endereço Electrónico: contratospublicos@cm-figueirodosvinhos.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Serão fornecidos gratuitamente exemplares em suporte digital, desde que solicitados, por escrito, à entidade que preside o concurso, preferencialmente através de correio electrónico, contratospublicos@cm- figueirodosvinhos.pt.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factor A (Va): Qualidade do projecto de exploração e funcionamento = 60%;
Factor B (Vb): Valia técnica e qualidade dos programas de actividades a desenvolver = 40%, distribuida pelos seguintes subfactores e respectivas ponderações:
Subfactor 1 (Vb1): Média anual de propostas de actividades, Respectiva periodicidade e calendarização = 70%;
Subfactor 2 (Vb2): Actividades a desenvolver, com ênfase na sua descrição, natureza/variedade, originalidade e público-alvo = 30%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos
Endereço: Praça do Município
Código postal: 3260 408
Localidade: Figueiró dos Vinhos
Telefone: 00351 236559550
Fax: 00351 236552596
Endereço Electrónico: contratospublicos@cm-figueirodosvinhos.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/05/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rui Manuel Almeida e Silva
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
401858265
