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Anúncio de Procedimento 2445/2009, de 29 de Maio

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Sumário

EN 203 - RECTIFICAÇÃO DE TRAÇADO E DESMONTE DA ENCOSTA EM PARADAMONTE INCLUINDO REFORÇO DE TALUDES

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 2445/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: EP - ESTRADAS DE PORTUGAL S.A.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção Construção e Manutenção - Gabinete de Concursos - Piso 2 - Sala 2203

Endereço: PRAÇA DA PORTAGEM

Código postal: 2800 013

Localidade: ALMADA

Telefone: 00351 212879646

Fax: 00351 212950094

Endereço Electrónico: gcon@estradasdeportugal.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: EN 203 - RECTIFICAÇÃO DE TRAÇADO E DESMONTE DA ENCOSTA EM PARADAMONTE

INCLUINDO REFORÇO DE TALUDES

Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada de concepção/construção tem como objectivo rectificar o traçado entre os km

56+810 e km 56+900 da EN203 para uma plataforma de 0,5+7,0+0,5, através do alargamento da plataforma. Para tal será necessário o desmonte de parte da encosta existente do lado esquerdo da EN 203, pelo que, dadas as características geotécnicas do maciço, proceder- se-á ao reforço dos taludes de escavação e eventualmente da encosta.

Está previsto também a conclusão de trabalhos que se encontram pendentes da empreitada de beneficiação e alargamento da EN203, que são os seguintes:

Reabilitação de uma Passagem Hidráulica ao km 56+381 incluindo a finalização dos muros ala e a construção dos acrotérios, dos guarda corpos, das cornijas e dos passeios;

Colocação, entre os km's 56+375 e 57+975, da camada de desgaste, marcação, sinalização e reabilitação dos equipamentos de segurança.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45112500

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Distrito de Viana do Castelo, Concelho de Ponte da Barca

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

De acordo com o Programa de Concurso

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Direcção Construção e Manutenção - Gabinete de Concursos - Piso 2 - Sala 2203

Endereço desse serviço: PRAÇA DA PORTAGEM

Código postal: 2809 013

Localidade: Alamada

Telefone: 00351 212879646

Fax: 00351 212950094

Endereço Electrónico: gcon@estradasdeportugal.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.estradasdeportugal.pt

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 10,00 Divisa: EUR

- O preço indicado corresponde à versão em suporte papel, que deverá ser reservada por fax, e poderá ser pago em dinheiro, ou cheque visado passado a favor da EP - Estradas de Portugal, S.A..

- O processo patenteado encontra-se também disponível em versão electrónica em suporte CD/DVD, que deverá ser reservado por fax, com o custo de 10,00 €, ou para download através do site https://www.portaldeempreitadas.pt, com o custo de 10,00 €, cujos pagamentos poderão ser efectuados de harmonia com as instruções constantes desse site da internet.

Aos preços indicados acresce o IVA à taxa legal

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 15 : 00 do 32 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: De acordo com os factores e subfactores fixados no Programa de Concurso

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da - EP - ESTRADAS DE PORTUGAL S.A.

Endereço: Praça da Portagem

Código postal: 2809 013

Localidade: Almada

Telefone: 00351 212879000

Fax: 00351 212951997

Endereço Electrónico: ep@estradasdeportugal.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/05/29

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

1 - PREÇO BASE - 800 000,00

2 - Os concorrentes deverão ser titulares de Alvará de Construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P.(INCI), contendo as seguintes autorizações:

1ª Sub-categoria (Vias de Circulação rodoviárias e aeródromos) da 2ª Categoria (Vias de Comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas), da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita;

2ª Sub-categoria (Movimentação de terras) da 5ª Categoria (Outros trabalhos), a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;

5ª Sub-categoria (Reabilitação de elementos estruturais de betão) da 5ª Categoria (Outros trabalhos), da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita;

6ª Sub-categoria (Paredes de contenção e ancoragens) da 5ª Categoria (Outros trabalhos), a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;

7ª Sub-categoria (Drenagens e tratamento de taludes) da 5ª Categoria (Outros trabalhos), da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita;

3- O acto público será realizado às 10,00 horas no dia útil imediatamente posterior ao termo do prazo da apresentação das propostas, Auditório do Edifício II, piso 4, sito na Praça da Portagem, 2809-013 Almada.

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Rui Nelson Dinis

Cargo: Administrador

Nome: Eduardo Andrade Gomes

Cargo: Vice-Presidente

401857033

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1409030.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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