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Anúncio de Procedimento 2430/2009, de 29 de Maio

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Sumário

Fornecimento de refeições para estabelecimentos de ensino do 1º ciclo do Ensino Básico e Educação Pré-Escolar, do concelho de Salvaterra de Magos

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 2430/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Salvaterra de Magos

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal

Endereço: Praça da República, 1

Código postal: 2120 072

Localidade: Salvaterra de Magos

Telefone: 00351 263500020

Fax: 00351 263500029

Endereço Electrónico: contabilidade@cm-salvaterrademagos.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Fornecimento de refeições para estabelecimentos de ensino do 1º ciclo do Ensino Básico e Educação Pré-

Escolar, do concelho de Salvaterra de Magos

Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento das refeições escolares dos estabelecimentos de ensino do 1º Ciclo do Ensino

Básico e Educação Pré-Escolar, do concelho de Salvaterra de Magos, para o ano escolar 2009-2010, em conformidade com o calendário escolar aprovado pelo Ministério da Educação.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 55523100

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Concelho de Salvaterra de Magos

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 10 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Os previstos no n.º 1 do art.º 81.º, do CCP

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão Financeira

Endereço desse serviço: Praça da República, 1

Código postal: 2120 072

Localidade: Salvaterra de Magos

Telefone: 00351 263500020

Fax: 00351 263500029

Endereço Electrónico: contabilidade@cm-salvaterrademagos.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicavél

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: EUR 10,00, acrescido de IVA

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Salvaterra de Magos

Endereço: Praça da República, 1

Código postal: 2120 072

Localidade: Salvaterra de Magos

Telefone: 00351 263500020

Fax: 00351 263500029

Endereço Electrónico: contabilidade@cm-salvaterrademagos.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/05/29

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O preço base do concurso é de EUR 235.000,00, acrescido de IVA.

O contrato pode ser renovado por período igual através da adopção do ajuste directo, nos termos da alínea a) do nº 1 do artigo 27.º do

CCP

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Ana Cristina Ribeiro

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

401842056

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1409015.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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