Anúncio de procedimento n.º 2430/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Salvaterra de Magos
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Praça da República, 1
Código postal: 2120 072
Localidade: Salvaterra de Magos
Telefone: 00351 263500020
Fax: 00351 263500029
Endereço Electrónico: contabilidade@cm-salvaterrademagos.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento de refeições para estabelecimentos de ensino do 1º ciclo do Ensino Básico e Educação Pré-
Escolar, do concelho de Salvaterra de Magos
Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento das refeições escolares dos estabelecimentos de ensino do 1º Ciclo do Ensino
Básico e Educação Pré-Escolar, do concelho de Salvaterra de Magos, para o ano escolar 2009-2010, em conformidade com o calendário escolar aprovado pelo Ministério da Educação.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55523100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Salvaterra de Magos
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 10 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os previstos no n.º 1 do art.º 81.º, do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão Financeira
Endereço desse serviço: Praça da República, 1
Código postal: 2120 072
Localidade: Salvaterra de Magos
Telefone: 00351 263500020
Fax: 00351 263500029
Endereço Electrónico: contabilidade@cm-salvaterrademagos.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicavél
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: EUR 10,00, acrescido de IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Salvaterra de Magos
Endereço: Praça da República, 1
Código postal: 2120 072
Localidade: Salvaterra de Magos
Telefone: 00351 263500020
Fax: 00351 263500029
Endereço Electrónico: contabilidade@cm-salvaterrademagos.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/05/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base do concurso é de EUR 235.000,00, acrescido de IVA.
O contrato pode ser renovado por período igual através da adopção do ajuste directo, nos termos da alínea a) do nº 1 do artigo 27.º do
CCP
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ana Cristina Ribeiro
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
401842056