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Anúncio de Procedimento 2429/2009, de 29 de Maio

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Sumário

Concurso público para selecção de entidades portadoras de alvará de construção para execução dos trabalhos necessários à construção e pavimentação de passeios com execução de infraestruturas em vários locais do Concelho.

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 2429/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Nova de Gaia

Endereço: Rua Álvares Cabral

Código postal: 4400 017

Localidade: Vila Nova de Gaia

Telefone: 00351 223742400

Fax: 00351 223742410

Endereço Electrónico: fatimacosta@mail.cm-gaia.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso público para selecção de entidades portadoras de alvará de construção para execução dos trabalhos necessários à construção e pavimentação de passeios com execução de infraestruturas em vários locais do Concelho.

Descrição sucinta do objecto do contrato: A obra contempa a execução dos seguintes trabalhos: demolições de passeios existentes; pavimentação em betão betuminoso e cubos de granito, lancis de granito e betão, passeios a pedra-de-chão, betuminoso e micro-cubo; execução de ligações de saneamento e de águas pluviais à rede pública.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45233252

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Sim

Com várias entidades

Prazo de vigência: 4 anos

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Concelho de Vila Nova de Gaia

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 48 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Direcção Municipal de Obras Municipais e Mobilidade

Endereço desse serviço: Rua Álvares Cabral

Código postal: 4400 017

Localidade: Vila Nova de Gaia

Telefone: 00351 223742400

Fax: 00351 223742410

Endereço Electrónico: fatimacosta@mail.cm-gaia.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50,00 €, acrescido de IVA. O pagamento deverá ser efectuado em numerário ou cheque emitido à ordem do Tesoureiro do Município de Vila Nova de Gaia

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 25 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 70%

Qualidade Técnica da Proposta - 30%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia

Endereço: Rua Álvares Cabral

Código postal: 4400 017

Localidade: Vila Nova de Gaia

Endereço Electrónico: geral@mail.cm-gaia.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/05/29

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

- O preço base deste concurso é de 1.500.000,00 €, acrescido de IVA;

- Os concorrentes deverão ser portadores de alvará de construção, contendo as seguintes autorizações: 1ª subcategoria da 2ª categoria da classe correspondente ao valor global da proposta;

6ª e 8ª subcategorias da 2ª categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados;

- O prazo contratual referido no n.º 7 do presente anúncio, ficará dependente dos trabalhos a executar em cada um dos contratos a celebrar, na segunda fase deste procedimento.

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Firmino Pereira

Cargo: Vereador do Pelouro das Obras Municipais

401841521

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1409014.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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