Anúncio de procedimento n.º 2405/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Montalegre
Endereço: Praça do Município, nº 1
Código postal: 5470 214
Localidade: Montalegre
Telefone: 00351 276510200
Fax: 00351 276510201
Endereço Electrónico: dtecnico@cm-montalegre.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Beneficiação da E.N. 308 de Montalegre a Covelães
Descrição sucinta do objecto do contrato: Reforço do pavimento da via com camada de betão betuminoso a quente e sinalização horizontal
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233220
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesias de Montalegre, Donões, Cambezes, Sezelhe e Covelães, no concelho de Montalegre
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 30 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do CCP b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas mas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP c) Alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo as seguintes habilitações: 1ª subcategoria sa 2ª categoria e de classe que cubra o valor total da proposta
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento Técnico
Endereço desse serviço: Praça do Minicípio, nº 1
Código postal: 5470 214
Localidade: Montalegre
Telefone: 00351 276510200
Fax: 00351 276510201
Endereço Electrónico: dtecnico@cm-montalegre.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1. Preço - 80%;
2. Valia técnica da proposta - 20%
2.1 - Plano de trabalhos - 50%
2.2 - Recursos a afectar à obra - 50%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Montalegre
Endereço: Praça do Município, nº 1
Código postal: 5470 214
Localidade: Montalegre
Telefone: 00351 276510200
Fax: 00351 276510201
Endereço Electrónico: municipio@cm-montalegre.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/05/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1. O preço base do procedimento é de 628.072,84 €
2. O preço para aquisição das peças do procedimento em papel ou em formato digital é de 25,00 €, acrescido do valor do IVA à taxa de
20%
3. O acto público terá lugar no Salão Nobre dos Paços do Município e realizar-se-á pelas 14:30 horas do dia útil seguinte à data limite de
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernando José Gomes Rodrigues
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
401837204