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Aviso 10299/2009, de 29 de Maio

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Sumário

Discussão pública do novo pedido de licenciamento de operação de loteamento - promotor - Tumar Sociedade Turística e Hoteleira, S. A., e Ramos e Varela, Lda. - local - Covas da Raposa/Castelo/Sesimbra

Texto do documento

Aviso 10299/2009

Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora, Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, torna público que, nos termos do n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, republicado com as necessárias alterações pela Lei 60/2007, de 4 de Setembro, estará em discussão pública durante 15 dias, que se inicia oito dias após esta publicação, o novo pedido de licenciamento da operação de loteamento do prédio sito nas Covas da Raposa, freguesia do Castelo, concelho de Sesimbra, requerido por Tumar-Sociedade Turística e Hoteleira, S. A., e Ramos e Varela, Lda., correspondente ao processo 24/85.

Qualquer interessado poderá apresentar reclamações, observações e sugestões, sobre o pedido em causa, as quais deverão ser formuladas por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal e entregues no Serviço de Atendimento do Departamento de Administração e Planeamento Urbanístico - Largo do Município n.º 4 em Sesimbra, onde também poderão consultar o respectivo processo.

Para constar se publica este Aviso e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo.

25 de Maio de 2009. - O Presidente da Câmara, Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora.

301834889

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1408968.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

  • Tem documento Em vigor 2007-09-04 - Lei 60/2007 - Assembleia da República

    Procede à alteração (sexta alteração) do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, republicando-o em anexo, na sua redacção actual.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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