João Gonçalves Martins Batista, Presidente da Câmara Municipal de Chaves, faz público que o Executivo Municipal, em sua Reunião Ordinária realizada no dia 18 de Dezembro de 2008, mediante proposta formulada no dia 12/12/2008 pela Divisão de Ordenamento do Território e Planeamento Urbanístico (DOTPU), deliberou aprovar a alteração da designação do "Plano de Pormenor do Centro Universitário e Parque Tecnológico de Chaves" (cuja elaboração foi publicada através de Aviso 19130/2008 do Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 1 de Julho) para "Plano de Pormenor do Parque de Ciência e Tecnologia de Chaves" e aprovar a alteração da modalidade específica de "PIER- Plano de Intervenção no Espaço Rural" para modalidade genérica de "PP- Plano de Pormenor", mantendo-se inalterada a área de intervenção e os respectivos objectivos do plano.
Para um melhor esclarecimento publica-se novamente a planta de localização do referido Plano de Pormenor e reiteram-se os objectivos que fundamentam a sua elaboração, os quais se passam a enunciar:
Desenvolver um projecto urbanístico que estruture e organize espacialmente uma parte do território municipal, com vista à criação de uma área de serviços e equipamentos públicos associados ao ensino superior e ao desenvolvimento tecnológico, concretizados através da edificação de novos pólos para o ensino superior, laboratórios técnicos, centros tecnológicos, equipamentos sociais (residência de estudantes e lar de 3.ª idade), equipamentos desportivos (campos de jogos e ciclovias), serviços básicos de apoio e vastas áreas verdes de recreio e lazer.
Reforçar a presença do ensino superior e do desenvolvimento tecnológico na região, criando um espaço de aglomeração de entidades dedicadas à investigação e actuantes na criação do conhecimento, assumindo-se como um ponto de referência do presente e futuro tecnológico para os empresários, empreendedores e para os contextos científico, académico e universitário, os quais constituem o motor do crescimento e desenvolvimento regional e local.
Fomentar o desenvolvimento de uma plataforma de cooperação entre o ensino superior e o tecido empresarial (tirando partido da proximidade territorial com o Parque Empresarial de Chaves), que permita o desenvolvimento de projectos com vista à dinamização e qualificação dos produtos endógenos, preservando o meio ambiente e reforçando a oportunidade para a criação de uma comunidade científica com elevadas exigências e qualificações na região.
Fomentar o crescimento organizado da zona norte do tecido urbano, através da criação de uma nova centralidade, definida como um pólo de atracção da região e um eixo dinamizador do desenvolvimento da cidade.
Determinar com detalhe a concepção da forma de ocupação do solo, estabelecendo regras sobre a implantação das infra-estruturas e o desenho dos espaços de utilização colectiva, a forma de edificação e a disciplina da sua integração na paisagem, a localização e inserção urbanística dos equipamentos de utilização colectiva e a organização espacial das demais actividades de interesse geral, de forma a permitir desenhar um espaço urbano de qualidade e de referência na cidade, que proporcione condições atractivas e qualidade de vida aos seus utentes.
Mais se torna público que, para salvaguarda do direito de participação previsto no artigo 6.º e no n.º 2 do artigo 77.º, ambos do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção do Decreto-Lei 46/2009, de 20 de Fevereiro, é aberto novo período de Participação Preventiva pelo prazo de 15 dias, a contar do dia seguinte à publicação do presente Aviso no Diário da República (2.ª série), para a formulação de sugestões e apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo procedimento de elaboração do Plano de Pormenor.
O processo que contém os objectivos e a fundamentação técnica do Plano de Pormenor encontra-se disponível para consulta na respectiva página da Internet do Município (www.chaves.pt) e nos serviços da DOTPU da Câmara Municipal de Chaves (Largo de Camões), entre as 9:00h e as 12:30h e as 14:00h e as 17:30h.
28 de Abril de 2009. - O Presidente da Câmara, João Gonçalves Martins Batista.
(ver documento original)
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