Despacho (extracto) 12864/2009, de 29 de Maio
Passagem ao regime de tempo completo de 35 horas semanais do Dr. Fernando Carlos Rodrigues da Silva, assistente principal de psicologia clínica
Despacho (extracto) n.º 12864/2009
Por despacho da vogal executivo do conselho de administração do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E.P.E., 6 de Maio de 2009:
Fernando Carlos Rodrigues da Silva, assistente principal de psicologia clínica, a praticar o regime de trabalho completo de horário de 28 horas semanais, autorizado o regresso ao regime de 35 horas semanais, ao abrigo do artigo 5.º do Decreto Lei 325/99, de 18 de Agosto, com efeitos a 18 de Maio de 2009.
(Isento de fiscalização do Tribunal de Contas.)
22 de Maio de 2009 - A Vogal Executiva do Conselho de Administração, Maria Celeste Silva.
201830513
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1408923.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-08-18 -
Decreto-Lei
325/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Introduz a semana de trabalho de quatro dias no âmbito da Adminstração Pública, visando com a redução da duração do trabalho e a redistribuição do tempo de trabalho constituir uma resposta colectiva e solidária a dois dos graves problemas das sociedades actuais: o desemprego e a falta de tempo livre.
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