Nos termos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 75/2008 de 22 de Abril e no artigo 5.º da Portaria 604/2008 de 9 de Julho, torna-se público que se encontra aberto concurso para provimento do lugar de Director do Agrupamento n.º 2 Mário Beirão -Beja, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República:
1 - Os requisitos de admissão ao concurso são fixados no ponto 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 75/2008 de 22 de Abril, e no artigo 2.º da Portaria 604/2008 de 9 de Julho.
2 - Formalização das candidaturas - as candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, em modelo próprio disponibilizado em http://www.eb23-mario-beirao.rcts.pt ou nos Serviços Administrativos deste Agrupamento, na Rua de Maria Isabel Covas Lima 7800-474 Beja, dirigido ao Presidente do Conselho Geral do Agrupamento n.º 2 Mário Beirão - Beja, podendo ser entregues pessoalmente, em envelope fechado, nos referidos Serviços Administrativos, das 09.30 às 17.00h, com a emissão de um comprovativo de recepção ou remetidas por correio registado com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado.
2.1 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa: nome, filiação, estado civil, naturalidade, data de nascimento, número do Bilhete de Identidade ou Cartão do Cidadão, número de identificação fiscal, residência, código postal e telefone/telemóvel.
b) Habilitações literárias e situação profissional;
c) Identificação do lugar a que se candidata, referenciando o número do Aviso de Abertura e a sua data de publicação no Diário da República.
2.2 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados da seguinte documentação, sob pena de exclusão:
a) Curriculum vitae, detalhado, datado, assinado e actualizado, onde constem respectivamente, as funções que tem exercido, a formação profissional que possui, devidamente comprovada com pena de não ser considerada;
b) Projecto de Intervenção relativo ao Agrupamento n.º 2 Mário Beirão - Beja, contendo breve caracterização ou contextualização dos problemas, definição de objectivos/estratégias e programação das actividades a realizar no mandato;
c) Declaração autenticada do serviço de origem, onde conste a categoria, vínculo, e o tempo de serviço;
d) Fotocópia autenticada de documento comprovativo das habilitações literárias;
e) Fotocópia autenticada dos Certificados de formação profissional realizados;
f) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Cartão do Cidadão e do Número Fiscal de Contribuinte;
g) Certificado de Registo Criminal.
2.3 - Os candidatos podem ainda indicar quaisquer outros elementos, devidamente comprovados, que considerem ser relevantes para apreciação do seu mérito. É obrigatória a prova documental devidamente autenticada dos elementos constantes do currículo, com excepção daqueles que se encontrem arquivados no respectivo processo individual e este se encontre no Agrupamento n.º 2 Mário Beirão - Beja.
3 - As candidaturas serão apreciadas de acordo com o disposto no artigo 7.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho e o artigo 22.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril e considerando os seguintes aspectos:
a) Análise do curriculum vitae, visando apreciar a sua relevância para o exercício das funções de Director;
b) Análise do Projecto de Intervenção no Agrupamento, visando apreciar a relevância de tal projecto e a coerência entre os problemas diagnosticados, e as estratégias de intervenção propostas e os recursos a mobilizar para o efeito;
c) Entrevista individual ao candidato, que para além do aprofundamento de aspectos relativos às alíneas a) e b) deste ponto, deve apreciar as motivações da candidatura e verificar se a fundamentação do Projecto de Intervenção é adequado à realidade do Agrupamento.
4 - Resultado do procedimento concursal - a lista dos candidatos admitidos e a dos candidatos excluídos será afixada na Escola EBI Mário Beirão - Beja e divulgada na página electrónica do Agrupamento n.º 2 Mário Beirão - Beja, esgotados os prazos previstos no ponto 3 do artigo 5.º do Regulamento concursal.
22 de Maio de 2009. - O Presidente do Conselho Geral, João Manuel Gomes da Costa Sérgio Godinho.
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