Anúncio de procedimento n.º 2396/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Ponte de Sor
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Exmº. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Sor
Endereço: Largo 25 de Abril
Código postal: 7400 228
Localidade: Ponte de Sor
Telefone: 00351 242291580
Fax: 00351 242291589
Endereço Electrónico: geral@cm-pontedesor.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção e Manutenção de Edifícios Municipais - Construção de Cafetaria e Lago no Monte da Pinheira
Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção de um edifício destinado à prática de restauração e de um lago na zona envolvente
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45212000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Zona Desportiva de Ponte de Sor, Concelho de Ponte de Sor
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Remeta-se para o capítulo IV do Programa de Procedimento.
O Alvará de Construção, contendo: a) 1.ª subcategoria da 1.ª categoria (Edifícios e Património Construído), a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta; b) 4.ª;
5.ª;
6.ª;
7.ª e 8.ª Subcategoria da 1.ª categoria (Edifícios e Património Construído), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite, caso o concorrente não recorra à subcontratação; c) 1.ª Subcategoria da 4.ª categoria (Instalações Eléctricas e Mecânicas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite, caso o concorrente não recorra à subcontratação;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Largo 25 de Abril
Código postal: 7400 228
Localidade: Ponte de Sor
Telefone: 00351 242291580
Fax: 00351 242291589
Endereço Electrónico: d.obras-cmpsor@mail.telepac.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-lei 18/2008, de
29 de Janeiro
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 134,76 € (já com IVA incluído)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 25 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: - Preço 60%
- Qualidade Técnica da Solução Proposta 40%
Memória descritiva e justificativa .............. 50%
Programa de trabalhos ................................ 40%
Nota justificativa do preço proposto ......... 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Ponte de Sor
Endereço: Largo 25 de Abril
Código postal: 7400 228
Localidade: Ponte de Sor
Endereço Electrónico: geral@cm-pontedesor.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/05/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1.Processo Nº. 21/09
2.Preço Base do Concurso: 250.095,84€ excluindo I.V.A., sendo o preço base o preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o seu objecto, conforme disposto no n.º 1 do Artigo 47.º do CCP.
3.Para garantir o exacto e pontual cumprimento das suas obrigações, o adjudicatário deve prestar uma caução no valor de 5%, sobre o valor da adjudicação, com exclusão do I.V.A
4.Os pedidos de fornecimento de cópias do processo devem ser apresentados até ao dia 15 de Junho de 2009, na Divisão de Obras
Municipais do Município de Ponte de Sor, mediante o pagamento de 134,76€ (valor com IVA incluído). No caso do processo ser remetido à cobrança será ainda acrescido o custo dos respectivos portes.
5.Condições e forma de pagamento: dinheiro ou cheque emitido à ordem do Município de Ponte de Sor.
6.Os documentos que constituem a proposta devem ser apresentados nos termos do n.º2, do Artigo 9.º, do Capitulo III, do CCP.
7.O acto do concurso é público, terá lugar na sala de reuniões do Edifício Sede do Município de Ponte de Sor e realizar-se-á pelas 10 horas do dia útil imediatamente subsequente ao termo fixado para a apresentação das propostas, e nos termos dos Artigos 11.º e 12.º, do
Capitulo III, do CCP.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João José de Carvalho Taveira Pinto
Cargo: Presidente da Câmara
401841805
