Anúncio de procedimento n.º 2386/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Mora
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras e Urbanismo
Endereço: Rua do Município
Código postal: 7490 243
Localidade: Mora
Telefone: 00351 266439070
Fax: 00351 266403260
Endereço Electrónico: mj.cmmora@mail.telepac.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação urbana da entrada de Brotas
Descrição sucinta do objecto do contrato: Requalificação urbana de entrada de Brotas que abrange toda a encosta entre a antiga EN n.º 2, a rua do MFA e a "calçada das águias". Os trabalhos consistem fundamentalmente em: demolições e remoções, movimentação de terras, pavimentos, muros de contenção, zonas verdes, sistema de rega e iluminação pública.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45000000
Objectos complementares
Vocabulário principal: 45112710
Vocabulário principal: 45112440
Vocabulário principal: 45112500
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Brotas, Concelho de Mora.
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Indicado no Programa do Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras e Urbanismo
Endereço desse serviço: Rua do Município
Código postal: 7490 243
Localidade: Mora
Telefone: 00351 266439070
Fax: 00351 266403260
Endereço Electrónico: mj.cmmora@mail.telepac.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável conforme disposto no Capítulo III - Disposições Transitárias do
Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito.
Para a obtenção do processo de concurso é necessário pedido escrito.
No prazo máximo de três dias seguintes à recepção do respectivo pedido escrito, o processo de completo será fornecido em formato digital, via correio.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço da proposta - 65%; b) Valia técnica da proposta - 35%.
Estes factores encontram-se subdivididos em diferentes subfactores ponderados de acordo com tabela detalhada no Programa de
Procedimento.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Mora
Endereço: Rua do Município
Código postal: 7490 243
Localidade: Mora
Telefone: 00351 266439070
Fax: 00351 266403260
Endereço Electrónico: cmmora@mail.telepac.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/05/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base do procedimento, definido no Caderno de Encargos como parâmetro contratual é de 190.000,00Euros, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.
Só serão admitidos os titulares de alvará de construção, emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI), que contenham as seguintes habilitações, de acordo com o Decreto-Lei 12/2004, de 9 de Janeiro e, as Portarias n.os 17/2004, 18/2004 e 19/2004, de 10 de Janeiro: a) 9.ª Subcategoria (Ajardinamentos) da 2.ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas), da classe correspondente ao valor total da sua proposta e, da 1.ª Subcategoria (Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão) da 4.ª Categoria
(Instalações eléctricas e mecânicas), da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que respeitem.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Manuel Manaia Sinogas
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Mora
401830449
