Aviso 10234/2009, de 28 de Maio
Revogação dos regulamentos em vigor no município da Madalena: o Regulamento de Instalação Funcionamento dos Estabelecimentos de Hospedagem e o Regulamento das Hospedarias, Casas de Hospedes e Alojamento Particular
Aviso 10234/2009
Em cumprimento no disposto nos artigos 118.º e 144.º do CPA - Código Procedimento Administrativo, torna-se público que foram revogados os Regulamentos em vigor no Município da Madalena o "Regulamento de Instalação Funcionamento dos Estabelecimentos de Hospedagem" e o "Regulamento das Hospedarias, Casas de Hospedes e Alojamento Particular", em reunião camarária de 19 de Fevereiro e em sessão ordinária da Assembleia Municipal de 26 de Fevereiro, ambas do corrente ano, passam a vigorar conforme estipulado na Portaria 517/2008, de 25 de Junho.
7 de Abril de 2009. - O Presidente da Câmara, Jorge Manuel Pereira Rodrigues.
301771068
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1408643.dre.pdf .
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