Portaria 48/98, de 20 de Agosto
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 34, de 20.08.1998, Pág. 961
- Data: 1998-08-20
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Sumário
Define medidas respeitantes ao controlo e gestão da captura de espadarte na Região Autónoma dos Açores.
Aviso
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