Sérgio Humberto Pereira da Silva, Presidente da Câmara Municipal da Trofa:
Torna público, na sequência da deliberação da Câmara Municipal de 21 de julho de 2015 e em cumprimento do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015 de 7 de janeiro, e no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 136/14, de 9 de setembro, que se encontra em fase de apreciação pública, pelo período de 30 dias, a contar da data da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, o projeto relativo à Alteração ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação.
O projeto em apreço encontra-se disponível para consulta no sítio da Câmara Municipal em www.mun-trofa.pt.
As observações e eventuais sugestões dos interessados deverão ser apresentadas por escrito no balcão de atendimento da Câmara Municipal da Trofa e dirigidas ao presidente da Câmara Municipal da Trofa.
14 de agosto de 2015. - O Presidente, Sérgio Humberto Pereira da Silva.
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