Faz-se saber que, perante esta Reitoria pelo prazo de 30 dias, a contar do dia imediato ao da publicação do presente edital no Diário da República, está aberto concurso documental para provimento de uma vaga de Professor Catedrático do 7.º Grupo Filosofia da Faculdade de Letras desta Universidade, nos termos dos artigos 37.º a 52.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho, e mais legislação vigente.
O despacho conjunto 373/2000, de 31 de Março, do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública e da Ministra da Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos concursos de ingresso e acesso se proceder à seguinte menção:
«Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.»
Em conformidade com os artigos 37.º a 52.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, anexo a Lei 19/80, de 16-7, e demais legislação vigente, observar-se-ão as seguintes disposições:
I - Ao concurso poderão apresentar-se:
a) Os Professores Catedráticos do mesmo grupo ou disciplina de outra Universidade ou de análogo grupo ou disciplina de outra Escola da mesma ou de diferente Universidade;
b) Os Professores Associados do mesmo grupo ou disciplina ou de análogo grupo ou disciplina de qualquer Escola ou Departamento da mesma ou de diferente Universidade que tenham sido aprovados em provas públicas de agregação e contem, pelo menos, três anos de efectivo serviço docente na categoria de Professor Associado ou na qualidade de Professor Convidado, Catedrático ou Associado;
c) Os Professores Convidados, Catedráticos ou Associados, do mesmo grupo ou disciplina ou de análogo grupo ou disciplina de qualquer Escola ou Departamento da mesma ou de diferente Universidade que tenham sido aprovados em provas públicas de agregação e contem, pelo menos, três anos de efectivo serviço docente como Professores ou Professores Convidados daquelas categorias;
II - Os candidatos deverão apresentar os seus requerimentos no Centro de Atendimento da Administração da Universidade de Coimbra, Palácio dos Grilos, Rua da Ilha, 3004-531 Coimbra, acompanhados da seguinte documentação:
a) Documento comprovativo do preenchimento das condições fixadas em qualquer das alíneas do n.º 1;
b) Trinta exemplares, impressos ou policopiados, do curriculum vitae, com indicação das obras e trabalhos efectuados e publicados, bem como das actividades pedagógicas desenvolvidas;
c) Certificado do registo criminal;
d) Documento comprovativo de possuírem robustez necessária para o exercício do cargo;
e) Documento comprovativo de terem sido cumpridas as obrigações da Lei do Serviço Militar;
f) Bilhete de Identidade.
Os documentos a que aludem as alíneas c) a f) podem ser substituídos por declaração prestada no requerimento, sob compromisso de honra, onde, em alíneas separadas, o interessado deve definir a sua situação precisa relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas alíneas, bem como proceder às indicações seguintes:
a) Nome completo;
b) Filiação;
c) Data e local do nascimento;
d) Estado civil;
e) Profissão;
f) Residência.
III - 1 - A Reitoria deverá comunicar aos candidatos, no prazo de três dias, o despacho de admissão ou não admissão ao concurso.
2 - Após a admissão, os candidatos ao concurso para Professor Catedrático, deverão entregar, no prazo de 30 dias, contados desde a data de recepção daquela comunicação, dois exemplares de cada um dos trabalhos mencionados no "curriculum vitae".
IV - Métodos e critérios de avaliação
1 - Componente científica do curriculum vitae, de cada candidato - 0,30
a) Mérito da produção científica, tendo em consideração a qualidade, quantidade e diversidade das publicações; autoria de comunicações científicas em congressos e simpósios nacionais e internacionais;
b) Orientação de projectos de pós-doutoramento e dissertações académicas de Doutoramento e de Mestrado, considerando especialmente o número e a classificação das já concluídas.
2 - Capacidade de investigação de cada candidato - 0,30:
a) Envolvimento e nível de responsabilidade em trabalhos científicos, considerando designadamente o grau de participação em projectos de investigação, positivamente avaliados;
b) Participação e intervenção em júris de provas académicas (em especial os exteriores à instituição) com destaque para as tarefas de arguição;
c) Participação em outros júris de natureza científica;
d) Outras actividades consideradas relevantes a este nível, nomeadamente a organização de eventos científicos, a participação em comissões científicas de congressos e a colaboração na edição de revistas.
3 - Componente Pedagógica do curriculum vitae, de cada candidato - 0,40:
a) Regência leccionação de disciplinas (unidades curriculares), ao nível dos 1.º 2.º e 3.º ciclos, em universidades nacionais e internacionais;
b) Organização de material de apoio às disciplinas leccionadas;
c) Outras actividades de âmbito científico-pedagógico, tais como elaboração de planos curriculares; coordenação e dinamização de novos projectos de ensino; promoção de actividades de extensão pedagógica e científica.
O júri tem a seguinte constituição:
Presidente: Vice - Reitora da Universidade de Coimbra, Professora Doutora Cristina Maria da Silva Robalo Cordeiro, delegação de competências, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 81 de 26 de Abril de 2007
Vogais:
Doutor José Adriano Rodrigues Barata-Moura, Professor Catedrático da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa;
Doutor José Viriato Soromenho Marques, Professor Catedrático da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa;
Doutor António José Duque da Silva Marques, Professor Catedrático da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa;
Doutor Michel Gabriel Renaud, Professor Catedrático da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa;
Doutor Acílio da Silva Estanqueiro Rocha, Professor Catedrático do Departamento de Filosofia e Cultura da Universidade do Minho;
Doutora Maria Luísa Portocarrero Ferreira da Silva, Professora Catedrática da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra;
Doutor António Manuel Martins, Professor Catedrático da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra;
Doutor João Maria Bernardo Ascenso André, Professor Catedrático da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra;
Doutor Mário Avelino Santiago de Carvalho, Professor Catedrático da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra;
E para constar se lavrou o presente edital, que vai ser afixado na Faculdade e na Porta Férrea.
21 de Maio de 2009. - O Reitor, Fernando Seabra Santos.
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