Anúncio de procedimento n.º 2379/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Estado Português, correndo o concurso na dependência do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, com instrução a cargo do ICP - Autoridade Nacional de Comunicações (ICP-ANACOM)
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Regulamentação e Assuntos Jurídicos do ICP-ANACOM /Luis Filipe de Menezes
Endereço: Av. José Malhoa, 12
Código postal: 1099 017
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217211000
Fax: 00351 217211001
Endereço Electrónico: concursosrng@anacom.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contrato para a instalação, gestão, exploração e manutenção de redes de comunicações electrónicas de alta velocidade na zona Centro
Descrição sucinta do objecto do contrato: : Instalação, gestão, exploração e manutenção de redes de comunicações electrónicas de alta velocidade na zona Centro de Portugal Continental
Outro: Concepção e execução
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 32412000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Sim
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelhos de: Aguiar da Beira, Almeida, Alavaiázere, Ansião, Carregal do Sal, Castanheira de Pêra, Castro Daire, Constância, Ferreira do Zêzere, Figueira de Castelo Rodrigo, Figueiró dos Vinhos, Fornos de Algodres, Góis, Idanha-a-Nova, Mação, Manteigas, Meda, Miranda do Corvo, Mortágua, Oleiros, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Penacova, Penalva do Castelo, Penamacor, Penela, Pinhel, Proença-a-Nova, Sabugal, Santa Comba Dão, São Pedro do Sul, Sardoal, Sátão, Sertã, Sever do Vouga, Sobral de Monte Agraço, Tábua, Trancoso, Vila de Rei, Vila Nova da Barquinha, Vila Nova de Paiva, Vila Nova de Poiares, Vouzela
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 240 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os exigidos pelo programa do procedimento, nos termos do n.º 6 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: ICP-
Autoridade Nacional de Comunicações (ICP-ANACOM) - Serviço de Atendimento ao Público
Endereço desse serviço: Av.José Malhoa, 12
Código postal: 1099 017
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217211000
Fax: 00351 217211100
Endereço Electrónico: concursosrng@anacom.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma ainda não disponível
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Montante do financiamento público requerido e percentagem do investimento realizado pelo concorrente, com recurso a capitais próprios ou alheios (60%); b) Qualidade técnica da proposta (15%); c) Qualidade do Plano Económico-Financeiro (15%); d) Qualidade da oferta grossista de acesso à rede (10%)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Não há lugar a recurso administrativo
Endereço: -------------------------------------------------------------------------------------------
Código postal: 0000 000
Localidade: -------------------------------------------------------------------------------------------
Endereço Electrónico: ---@--.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/05/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paulo Campos
Cargo: Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comun
401846244