Anúncio de procedimento n.º 2366/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Municipio de Fafe
Endereço: Avenida 5 de Outubro
Código postal: 4824 501
Localidade: Fafe
Telefone: 00351 253700400
Fax: 00351 253700409
Endereço Electrónico: www.geral@cm-fafe.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Beneficiação da EM612-1 do cruzamento da EN207 ao cruzamento da Barragem - Sanfins - Travassós - Rua da
Restauração
Descrição sucinta do objecto do contrato: Equipamentos e obras auxiliares, movimento de terras, pavimentação, guias e passeios, drenagem de águas pluviais, drenagem de águas residuais, muros, diversos, sinalização e rede de abastecimento de água
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232451
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Travassós - Concelho de Fafe
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Reporta-se para o Programa do Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Avenida 5 de Outubro
Código postal: 4824 501
Localidade: Fafe
Telefone: 00351 253700400
Fax: 00351 253700409
Endereço Electrónico: dpom@cm-fafe.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 60%
Valia Técnica - 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Fafe
Endereço: Avenida 5 de Outubro
Código postal: 4824 501
Localidade: Fafe
Telefone: 00351 253700400
Fax: 00351 253700409
Endereço Electrónico: geral@cm-fafe.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/05/26
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1. Preço base do concurso é de 533.730,33€ + IVA (quinhentos e trinta e três mil setecentos e trinta euros e trinta e três centimos).
2. O acesso à plataforma electrónica vortalgov para consulta do processo é gratuito e permite efectuar a consulta, o download das peças do procedimento bem como apresentar a proposta.
Alvarás exigidos:
A 1ªSubcategoria da 2ª categoria, da classe correspondente ao valor da proposta;
6ªsubcategoria, da 2ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Manuel Martins Ribeiro
Cargo: Presidente da Câmara
401842672