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Aviso 10191/2009, de 27 de Maio

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Maria Margarida Safara Caldeira

Texto do documento

Aviso 10191/2009

Para os devidos efeitos se faz público que, por despacho da Senhora Vereadora Adília Candeias, com competência delegada na área de Recursos Humanos, datado de 05 de Maio de 2009, e nos termos do n.º 1 e n.º 3 do artigo 9.º, e n.º 1 do artigo 21.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e de acordo com o RCTFP aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, foi celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado, com ocupação do posto de trabalho correspondentes à categoria da carreira de Assistente Técnico (área funcional de Gestão e Administração) constante no Mapa de Pessoal, com posicionamento e nível remuneratório, respectivamente 1 e 5, correspondente à anterior estrutura remuneratória da carreira Técnica Profissional de gestão e administração de 2.ª classe, 1.º escalão - índice 199 acrescido da actualização de 2,9 % sobre o índice 100, que corresponde à retribuição ilíquida mensal de 683,13 Euros, com a candidata a seguir mencionada, aprovada em 4.º lugar no concurso aberto por aviso publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 121, de 25 de Junho de 2008, e que, segundo a acta da reunião do júri do concurso, homologada em 18 de Dezembro de 2008, é a seguinte:

Com efeitos a partir de 06.05.2009 - Maria Margarida Safara Caldeira.

8 de Maio de 2009. - O Director de Departamento de Recursos Humanos e Organização, por subdelegação de competências, Agostinho Gomes.

301797945

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1407856.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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