Discussão Pública
O Município de Oliveira de Azeméis, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 27.º, e do n.º 1 do artigo 22.º, do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pela Lei 60/2007 de 4 de Setembro, e em conformidade com o despacho de 31 de Março de 2009, vai proceder-se à discussão pública do pedido de alteração aos lotes n.º s 7, 8, 9, 10 e 13, referentes ao loteamento titulado pelo alvará 46/87, para o prédio localizado no lugar de Lações, freguesia de Oliveira de Azeméis, requerido em nome de Albino dos Santos de Abreu e Sousa, que decorrerá no prazo de 15 dias, contados a partir da data da sua publicação.
Durante o período da discussão pública, o processo estará disponível para consulta, na Secretaria Administrativa de Obras Particulares e Loteamentos, deste Município, nos dias úteis, das 9 horas às 16 horas.
No decorrer do prazo acima referido, as reclamações, sugestões, observações ou qualquer pedido de esclarecimento, deverão ser dirigidos, por escrito, ao Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
27 de Abril de 2009. - O Vereador, com competências subdelegadas, Ricardo Tavares.
301728754
