Projecto de Loteamento - Quinta das Palmeiras Santa Iria de Azóia - Discussão Pública
João Pedro de Campos Domingues, Vereador da Câmara Municipal de Loures, torna público, no âmbito das competências que lhe foram subdelegadas por despacho 62/PRES de 03.11.2005 e 69/PRES de 17.11.2005 do Sr. Presidente da C. M. Loures, que submete a discussão pública, pelo período de 15 dias úteis, com início a 20 de Maio de 2009 e termo a 09 de Junho de 2009, nos termos do disposto no artigo 118.º do Código de Procedimento Administrativo e no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, o estudo de loteamento da Quinta das Palmeiras, freguesia de Santa Iria de Azóia.
O referido processo, poderá ser consultado, no átrio do edifício dos Paços do Concelho e no balcão de atendimento do edifício do Departamento de Gestão Urbanística.
Quaisquer observações ou sugestões deverão ser apresentadas através de exposição escrita, endereçada ao DGU (Departamento de Gestão Urbanística), a entregar no r/c do edifício sito à Rua Ilha da Madeira, n.º 4, 2670 Loures, ou a enviar, por carta registada com aviso de recepção, para aquela morada.
6 de Maio de 2009. - O Vereador do Urbanismo, João Pedro Domingues.
301761534
