Édito n.º 284/2009
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de Julho de 1936, com redacção dada pela Portaria 344/89, de 13 de Maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Sines e nesta Direcção Regional, sita em Rua da República, 40, 7000-656 Évora, com o telefone 266750450, fax 266702420, e-mail dre.alentejo@dreal.min-economia.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de 15 dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projecto apresentado pela EDP - Distribuição de Energia, S. A., para o estabelecimento de Linha aérea a 30 kV (ST30-01-01-13), com 76 metros, com origem no apoio n.º 8 da linha para Manuel Gaboleiro Marques e término no PTD-SNS-238-A, PT aéreo tipo A com 50 kVA, 30 kV, e rede de Baixa Tensão - Monte da Parreira (Rectificativo), freguesia de Porto Côvo, concelho de Sines, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão ser presentes nesta Direcção Regional da Economia ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.
14 de Abril de 2009. - O Director de Serviços, Raul Mateus.
301725862