Anúncio de procedimento n.º 2361/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Educa-Empresa Municipal de Gestão e Manutenção de Equipamentos de Educativos de Sintra-
E.E.M.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Dr. António Luis dos Santos Canelas
Endereço: Edificio Municipal Quinta do Recanto - Rua Quinta do Recanto
Código postal: 2725 234
Localidade: Mem Martins
Telefone: 00351 219227410
Fax: 00351 219227429
Endereço Electrónico: educa@mail.telepac.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público Internacional para o fornecimento diário de refeições em Refeitórios Escolares, nas Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico e Jardins- de Infância do Concelho de Sintra.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento anual de cerca de 2.506.574 refeições, conforme o Anexo A - (Grupos de
Escolas) de 1 de Setembro de 2009 a 31 de Agosto de 2010 nas Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico e Jardins- de Infância do Concelho de Sintra,sendo o valor base do concurso de 4.499.997,86 € (quatro milhões, quatrocentos e noventa e nove mil,novecentos e noventa sete euros e oitenta e seis cêntimos),acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55523100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
O Local de prestação do fornecimento do serviço objecto do concurso é em cada um dos refeitórios constantes do Anexo A do programa do concurso, abrangendo todo o Concelho de Sintra.
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Educa-Empresa Municipal de Gestão e Manutenção de Equipamentos Educativos de Sintra-E.E.M.
Endereço desse serviço: Edificio Municipal Quinta do Recanto - Rua Quinta do Recanto
Código postal: 2725 234
Localidade: Mem Martins
Telefone: 00351 219227410
Fax: 00351 219227429
Endereço Electrónico: educa@mail.telepac.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGOV acessível através do sítio electrónico http://www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 19 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Qualidade e mérito técnico do serviço proposto:40%;
Composição e diversidade das ementas:35%;
Preço:25%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Educa-Empresa Municipal de Gestão e Manutenção de Equipamentos Educativos de Sintra-E.E.M.
Endereço: Edificio Municipal Quinta do Recanto - Rua Quinta do Recanto
Código postal: 2725 234
Localidade: Mem Martins
Telefone: 00351 219227410
Fax: 00351 219227429
Endereço Electrónico: educa@mail.telepac.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/05/26
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1. O presente procedimento será integralmente disponibilizado na plataforma electrónica de contratação pública VortalGOV acessível através do sítio electrónico http://www.vortalgov.pt, desde o dia da publicação do anúncio no Diário da República.
2. O acesso à referida plataforma electrónica é gratuito e permite efectuar a consulta, o download das peças do procedimento bem como apresentar a proposta (obrigatório). Para ter acesso à plataforma da Vortal, deverá efectuar o registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt , seleccionar "Fornecedores do Estado - ACESSO Universal" e posteriormente carregar no "Aderir Já".
3. Para concluir o registo deverá seguir os passos do formulário, e no final enviar a documentação solicitada para a Vortal. Verifique
Serviço de Gestão de Clientes da empresa Vortal, S.A, com o número 707 20 27 12.
4. Não é necessário o interessado efectuar o processo de registo para ter acesso, no caso de o mesmo já ser utilizador de alguma plataforma electrónica da Vortal como por exemplo http://www.econstroi.com.
5. Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma electrónica Vortal, nos termos indicados no programa de procedimento.
6 - As propostas devem ser apresentada até às 19:00 horas do 47º dia a contar da data do envio para publicação do anúncio relativo ao presente concurso no Jornal Oficial da União Europeia e no Diário da República.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Castanho
Cargo: Gestor de Refeitórios
401842194