Anúncio de procedimento n.º 2354/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Municipio de Santarém
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Expediente e Arquivo
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 2005 245
Localidade: Santarém
Telefone: 00351 243304200
Fax: 00351 243304299
Endereço Electrónico: geral@cm-santarem.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento de refeições transportadas a quente para os estabelecimentos de ensino do Pré-Escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico durante os anos lectivos de 2009/2010 e 2010/2011.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento de refeições transportadas a quente para os estabelecimentos de ensino do Pré-
Escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico durante os anos lectivos de 2009/2010 e 2010/2011, de acordo com as condições constantes no
Caderno de Encargos e respectivos anexos.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55524000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Municipio de Santarém (Estabelecimentos de ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico e Jardins de Infância, mencionados no Anexo I do
Caderno de Encargos)
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 23 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP e do qual faz parte integrante, e que consta como Anexo IV ao
Programa de Concurso. b) Apresentar documento comprovativo de situação regularizada relativamente a contribuições para a Segurança Social; c) Apresentar documento comprovativo de situação regularizada relativamente a impostos devidos ao Estado; d) Apresentar documento comprovativo de que não foi condenado por sentença transitada em julgado por nenhum dos crimes previstos nas alíneas b) e i) do art. 55.º do CCP (Certificado de Registo Criminal), no caso de se tratar de pessoas singulares, ou, no caso de se tratar de pessoas colectivas, de que os titulares dos seus órgãos sociais de administração, direcção ou gerência não foram condenados por sentença transitada em julgado pelos mesmos crimes (Certificado de Registo Criminal); e) Declaração com o nome completo, número de contribuinte, número de bilhete de identidade, data e arquivo e morada completa, no caso de pessoa singular, ou, no caso de pessoa colectiva, uma cópia da certidão permanente de inscrição no registo comercial, ou declaração de identificação do concorrente com indicação da autorização para a sua verificação através dos meios electrónicos, emitida pelos serviços das entidades competentes.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Compras e Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Praça do Municipio
Código postal: 2005 245
Localidade: Santarém
Telefone: 00351 243304200
Fax: 00351 243304299
Endereço Electrónico: concursos@cm-santarem.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Inexistente.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 34,01, com IVA incluído.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 50 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Qualidade e Variedade do Cardápio
(QVC) - 50% b) Preço unitário por refeição (PR) - 40% c) Plano de actividades dirigido à população escolar (PA) - 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Divisão de Assuntos Jurídicos e Notariado
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 2005 245
Localidade: Santarém
Telefone: 00351 243304200
Fax: 00351 243304299
Endereço Electrónico: gera@cm-santarem.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/05/26
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
- O prazo de execução do contrato a que se refere o ponto 7 do presente anúncio é de dois anos lectivos (2009/10 e 2010/11), conforme calendário escolar definido em cada um dos anos;
- As propostas serão entregues pelos concorrentes ou seus representantes na Secção de Expediente e Arquivo do Departamento de
Administração e Finanças da Câmara Municipal de Santarém - Praça do Município, 2005-245 Santarém, entregues directamente ou remetidas pelo correio, sob registo e com aviso de recepção.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Francisco Maria Moita Flores
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Santarém
401834604