Anúncio de procedimento n.º 2351/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Municipio de chaves
Endereço: Praça de Camões
Código postal: 5400 150
Localidade: Chaves
Telefone: 00351 276340500
Fax: 00351 276327724
Endereço Electrónico: municipio@cm-chaves.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Procedimento para a selecção de parceiro privado para participar com o Minicipio de Chaves em Sociedade
Comercial Anónima, de Capitais Minoritáriamente Públicos, para a concepção, implementação, desenvolvimento, construção, exploração, manutenção e conservação de Vias Municipais - Via 1: "Troço da Circular Externa de Chaves (Rotunda de EM/ Rotunda da
Zona Industrial da Cocanha)";
Via 2:" Rua Nova da Madalena (Rotunda do Rajado á Rua do Sabugueiro)" - , bem como todas as infra- estruturas e equipamentos de apoio, sitas no Concelho de Chaves
Tipo de Contrato: Contrato de Sociedade
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Municipio de Chaves
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 300 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Municipio de Chaves - Divisão de Gestão Financeira, Económica e Patrimonial
Endereço desse serviço: Praça de Camões
Código postal: 5400 150
Localidade: Chaves
Telefone: 00351 276340500
Fax: 00351 276327724
Endereço Electrónico: municipio@cm-chaves.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt (não aplicável para o presente procedimento)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 250 € acrescido de IVA á taxa legal em vigor
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 16 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Consultar o art. 17º do Programa de Concurso
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Consultar o art.18º do Programa de Concurso
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Estrura financeira da proposta - 40% a.1) Modelo global estratégico de desenvolvimento da parceria - 100% b) Estrutura contratual da proposta - 40% b.1) Plano contratual - 25% b.2) Pacto social - 15% b.3) Acordo parassociale de cooperação técnica e financeira - 60% c) Estrutura Técnica da proposta - 20% c.1) Programa de execução e orçamento estimativo - 50% c.2) Prazos parcelares - 50%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Chaves
Endereço: Praça de Camões
Código postal: 5400 150
Localidade: Chaves
Telefone: 00351 276340500
Fax: 00351 276327724
Endereço Electrónico: municipio@cm-chaves.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/05/26
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Batista
Cargo: Presidente da Câmara
401829867