Anúncio de procedimento n.º 2346/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Arrendamento e Gestão do Património
Endereço: Avenida Columbano Bordalo Pinheiro, nº 5
Código postal: 1099 019
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217231500
Fax: 00351 217231693
Endereço Electrónico: ihru@ihru.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: 6/DAGP/2009- Aquisição de um sistema de prevenção de incêndio para o Forte de Sacavém
Descrição sucinta do objecto do contrato: Instalação de um sistema de prevenção de incêndio pela criação de atmosferas hipóxicas nos depósitos nºs 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 13.
Outro: Fornecimento
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 35111500
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Forte de Sacavém, sito na Rua do Forte do Monte de Cintra - 2685 Sacavém
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 90 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os requeridos no Artigo 21º do Programa do Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção de Arrendamento e Gestão do Património
Endereço desse serviço: Avenida Columbano Bordalo Pinheiro, nº5
Código postal: 1099 019
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: dagp@ihru.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não disponível
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 50,00 + IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A. Preço (60%)
B. Prazo de garantia (30%)
C. Prazo de execução (10%)
A metodologia de avaliação das propostas será a descrita nos pontos seguintes: a) As propostas serão pontuadas, em cada um dos factores, de 0 (zero) a 20 (vinte) pontos. b) A pontuação global de cada proposta será obtida pelo resultado da soma das pontuações parciais obtidas em cada factor, multiplicadas pelos valores dos respectivos coeficientes de ponderação. c) A pontuação atribuída ao factor A.(Preço) terá por base a seguinte fórmula de cálculo:
P=(Pb-Pp) / (Pb-Pab) x 20 em que:
P : Pontuação a atribuir à proposta do concorrente para o factor A., arredondada às centésimas.
Pb: Preço-base definido no n.º 2 da Cláusula 15.ª do CADERNO DE ENCARGOS.
Pp: Preço global indicado na proposta do concorrente, correspondente a todas as prestações indicadas no n.º 2 da Cláusula 15.ª do
CADERNO DE ENCARGOS.
Pab: Preço considerado anormalmente baixo, correspondente a 50% do preço-base.
d) A pontuação atribuída ao factor B. (Prazo de garantia) terá por base a seguinte escala:
PONTUAÇÃO PRAZO DE GARANTIA
20 SUPERIOR A 10 ANOS
10 ENTRE 5 E 10 ANOS
0 INFERIOR A 5 ANOS e) A pontuação atribuída ao factor C (Prazo de execução) terá por base a seguinte escala:
PONTUAÇÃO PRAZO DE EXECUÇÃO
20 INFERIOR A 30 DIAS
10 ENTRE 30 E 90 DIAS
0 SUPERIOR A 90 DIAS
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Directivo do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, IP
Endereço: Avenida Columbano Bordalo Pinheiro, nº 5
Código postal: 1099 019
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: ihru@ihru.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/05/25
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nuno Maia Serpa de Vasconcelos
Cargo: Presidente do Conselho Directivo
401837156