Anúncio de procedimento n.º 2338/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Mira
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal de Mira
Endereço: Praça da República
Código postal: 3070 304
Localidade: Mira
Telefone: 00351 231480550
Fax: 00351 231458185
Endereço Electrónico: geral@cm-mira.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Infraestruturas de energia electrica e comunicação da Zona Industrial - Polo II, e ampliação do
Saneamento e Abastecimento de Água
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45315600
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Zona Industrial de Mira - Polo II - Mira
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras Municipais - Municipio de Mira
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 3070 304
Localidade: Mira
Telefone: 00351 231480550
Fax: 00351 231458185
Endereço Electrónico: maria.brito@cm-mira.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Sem ónus
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 26 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Mira
Endereço: Praça da República
Código postal: 3070 304
Localidade: Mira
Telefone: 00351 231480550
Fax: 00351 231458185
Endereço Electrónico: maria.brito@cm-mira.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/05/25
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1 - O preço base do concurso é de 280.000,00 €, a acrescer de IVA
2 - O alvará necessário é: 2.ª subcategoria da 4.ª categoria com a classe correspondente ao valor total da obra e a 7.ª subcategoria da 4.ª categoria e 6.ª subcategoria da 2.ª categoria com a classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam
3 - O presente procedimento será integralmente disponibilizado na plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV com o seguinte endereço electrónico: http://www.vortalgov.pt
4 - Em caso de dúvidas relativas ao funcionamento da plataforma poderá contactar o 707 20 27 12 (9h/19h)
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. João Maria Ribeiro Reigota
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Mira
401830205