Nos termos e para os efeitos previstos nos n.os 9 e 10 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2001, designo presidente o Dr. José Cândido Sousa Carrusca Robin de Andrade e vogais o Prof. Doutor Manuel Pinto Barbosa e o Dr. José António Cardoso Veloso.
Em anexo ao presente despacho publicam-se sínteses dos curricula dos nomeados.
5 de Abril de 2001. - O Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alberto de Sousa Martins.
ANEXO
Curricula vitae
José Robin de Andrade 1 - Nome abreviado: José Robin de Andrade.2 - Nome completo: José Cândido Sousa Carrusca Robin de Andrade.
3 - Filho de José Cândido Robin de Andrade e de Isilda Maria Parreira Sousa Carrusca Robin de Andrade.
4 - Nacionalidade portuguesa: nascido em Lourenço Marques em 24 de Junho de 1945.
5 - Estado civil: casado; três filhos.
6 - Nacionalidade: portuguesa, titular do bilhete de identidade n.º 7824802, do Ministério da Justiça, Centro de Identificação Civil e Criminal, emitido em 20 de Agosto de 1990.
7 - Residente na Rua dos Bem Lembrados, 7, 2750 Cascais (telefone:
214861324; fax: 214863292).
8 - Habilitações académicas e literárias:
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1966, com a classificação final de 17 valores (Bom com distinção);
Curso Complementar de Ciências Político-Económicas da Faculdade de Direito de Lisboa (equivalente ao actual mestrado), concluído em 1968, com a classificação final de 18 valores (Muito bom com distinção);
Fala francês e inglês, conhece o alemão, espanhol, italiano e sueco.
9 - Profissão:
Exerce a advocacia deste 15 de Outubro de 1971, concentrando presentemente a sua actividade na elaboração de estudos e pareceres jurídicos como jurisconsulto na área do direito administrativo; tem escritório na Avenida de Manuel da Maia, 50, 2.º, esquerdo, 1000 Lisboa, com o telefone 218421300, o fax 218421304 e e-mail randradegmail.telepac.pt;
Interveio como árbitro em diversas arbitragens internacionais sob a égide da Câmara de Comércio Internacional e foi árbitro presidente ou árbitro de parte em diversas arbitragens internas;
Preparou ou colaborou na preparação dos anteprojectos de diversos diplomas legais, de que destaca a sua intervenção como membro da Comissão Revisora da Legislação sobre Falências e Recuperação de Empresas desde 1984 a 1996;
Foi membro do conselho geral da Ordem dos Advogados desde 1991 a 1998 e exerceu funções como delegado do conselho geral junto da Revista da Ordem dos Advogados em 1997-1998;
Integrou a comissão de legislação da Ordem dos Advogados entre 1995 e 2000.
10 - Ensino do Direito:
Foi assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa desde 1967 até Março de 1975, tendo colaborado no ensino ou assegurado a regência das disciplinas de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Administração e Direito Ultramarino, Direito Internacional Privado, Direito Penal, Processo Penal;
Foi membro do conselho directivo da Faculdade de Direito de Lisboa, em representação dos assistentes, no ano lectivo de 1974-1975;
Foi professor convidado da Universidade Autónoma de Lisboa no ano de 1986-1987, onde regeu a disciplina de Direito Administrativo.
11 - Obras jurídicas:
A Acção Popular no Direito Administrativo Português, 1967.
A Revogação dos Actos Administrativos, 1.ª ed., 1969, 2.ª ed., 1984.
"O Código Civil Português e o problema do reenvio ou devolução" - notas de jurisprudência crítica nas revistas Direito Administrativo, Jornal do Foro, Revista da Ordem dos Advogados e Cadernos de Justiça Administrativa.
12 - Actividade política:
Secretário de Estado da Reforma Administrativa no 7.º Governo Constitucional, entre Maio e Setembro de 1981;
Secretário de Estado das Finanças no 8.º Governo Constitucional entre Setembro de 1981 e Junho de 1983.
13 - Gestão:
Foi administrador da Hidroeléctrica de Cahora Bassa, S. A., Songo, Moçambique, entre 1975 e 1977, na sequência da criação desta empresa, em 23 de Junho de 1975;
Foi administrador não executivo da Banque Romande, em Genebra, em 1980-1981, em representação da Sociedade Financeira Portuguesa.
14 - Outras actividades:
Presidente do conselho fiscal da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa em 1965-1966.
Sócio fundador da Sedes - Associação para o Desenvolvimento Económico e Social;
Sócio do Instituto Humanismo e Desenvolvimento;
Foi membro da Comissão para a Qualidade e Racionalização da Administração Pública, criada por resolução do Conselho de Ministros em 21 de Abril de 1992.
Manuel Pinto Barbosa Dados pessoais:
Manuel Pinto Barbosa; nascido em 20 de Maio de 1944.
Qualificações académicas:
Licenciatura (1966) ISCEF, UTL.
Mestrado (1973), Yale University.
Doutoramento (1977), Yale University (dissertação com distinção).
Agregação (1982), UNL.
Cargos universitários:
Membro da comissão instaladora da FEUNL (1978-1982).
Subdirector da FEUNL (1982-1985).
Director em exercício da FEUNL (1982-1983).
Professor catedrático da FEUNL (1984-...).
Vice-reitor da UNL (1986-1990).
Reitor da UNL (1990-1994).
Vice-presidente da UNICA, rede de universidades das capitais da Europa (1995-1996).
Membro da comissão instaladora da FDUNL (1996-1999).
Pró-reitor de assuntos internacionais da UGF (1997-...).
Prémios e distinções:
Prémios União Fabril do Azoto (ex aequo), João António Vieira, Henrique de Mendonça (ex aequo), Amélia da Silva Melo, D. Dinis.
Tinker Postdoctoral Fellowship (em concurso internacional) (1986); bolsa, Instituto de Alta Cultura (1972-1977).
Ordem de Danebrog, 1992; Ordem da Instrução Pública, 1994.
Afiliações científicas/profissionais:
1990-... - membro da Liga Europeia para a Cooperação Económica.
1990-... - sócio fundador do Centro Europeu de Estatística para os Países em Vias de Desenvolvimento.
1997-... - sócio da Sociedade Científica da Universidade Católica Portuguesa.
1997-... - académico correspondente da Academia das Ciências de Lisboa.
Actividades de docência e investigação científica:
Regente de cursos e seminários, de graduação e pós-graduação (nas áreas de macroeconomia, teoria e política monetária, comércio e finanças internacionais) na UNL e noutras universidades.
Coordenador de projectos de investigação aplicada, nos domínios de relações externas de Portugal, mercado de activos e sistemas financeiros, estabilização macroeconómica. Autor do projecto de investigação "Stabilization Under Financial Repression: Portugal".
Publicações - artigos em revistas científicas da especialidade, entre outros:
"A balança de pagamentos em países de emigração: Perspectiva de longo prazo", 1.ª Conferência Internacional sobre Economia Portuguesa, 1977.
"Emigration without remittances - A comment", Economia, Out. 1977.
"External disequilibrium in Portugal: 1975-1978", 2.ª Conferência Internacional sobre Economia Portuguesa, 1980.
"Emigração com remessas. Um problema de transferência dupla", Economia, Maio, 1982.
"Growth, migration and the balance of payments in a small open economy:
Portugal", Garland Publishing, New York, 1980.
, Armada Portuguesa.
1970-1972 - consultor da Associação Industrial Portuguesa.
1978-1983 - sócio fundador, Associação para o Estudo das Relações Internacionais.
1980 e 1983 - membro de júris dos concursos de adido de embaixada, Ministério dos Negócios Estrangeiros.
1981-1984 - membro da comissão interministerial encarregada da negociação do Acordo de Defesa Portugal-EUA.
1989 - membro da comissão de peritos do programa SPES (CEE).
1989 - membro da comissão de peritos da Fundação Tinker.
1990 - membro da comissão de peritos do programa ACE (CEE).
1992-1993 - vice-presidente do Conselho Económico e Social.
1993-... - membro do conselho consultivo da Culturgest.
1994-... - membro do conselho directivo da Fundação Luso-Americana.
José António Cardoso Veloso Dados pessoais:
Nome: José António Cardoso Veloso; nome profissional: José António Veloso.
Nascido no Porto em 19 de Agosto de 1947; 53 anos.
Estado civil: casado; dois filhos.
Formação:
Licenciatura em Direito, Faculdade de Direito de Lisboa, 1969, 18 valores.
Curso de Filosofia, frequência de dois anos, Instituto de Serviço Social, 1965-1967.
Estágio de advocacia em Lisboa, 1969-1971; inscrito na Ordem dos Advogados desde 1971.
Serviço militar, 1973-1975.
Estudos complementares em universidades estrangeiras (Alemanha: Frankfurt e Heidelberg; EUA: Rutgers, Harvard e Yale), 1976-1981, 1984, 1989.
Especializações em direito penal, direito bancário e direito da informática. Boa formação teórica em economia (frequência de cursos de Economia e Ciências-Sociais, Faculdade de Economia e Instituto Alfred Weber, Heidelberg). Conhecimentos práticos de gestão de empresas.
Aperfeiçoou a sua formação linguística na Sociedade de Língua Portuguesa (frequência de cursos, 1968-1972; colaborador, 1970-1972).
Conhecimentos de línguas estrangeiras: fluência em inglês, alemão e francês.
Conhecimentos médios de latim, italiano e espanhol. Conhecimentos básicos de grego, de línguas escandinavas e de línguas eslavas.
Experiência profissional geral:
Advocacia desde 1971, com experiência prática nacional e internacional.
Ensino universitário, como assistente e assistente convidado, 1969-1973, 1990-1992, 1998-1999.
Administrador do Banco de Portugal, 1992-1994.
Vogal do conselho directivo do Instituto de Seguros de Portugal, 1994-1998.
Entre 1979 e 1989 exerceu na Alemanha actividade de advogado auxiliar interno (também com intervenções em processos na França, Inglaterra, Suécia e Noruega) e de colaborador de investigação e docência universitária.
Foi assessor do Secretário de Estado das Finanças, durante alguns meses, no ano de 1982, prestando serviços na regularização de processos de empresas em autogestão e de bens de cidadãos estrangeiros ocupados durante a Revolução.
Foi colaborador de redacção, e depois redactor, da revista Scientia Iuridica (1963-1990).
Experiência de colaboração em processos legislativos:
Teve intervenção em processos legislativos de grande importância para a modernização do nosso direito da actividade económica: Código das Sociedades Comerciais; regime geral das instituições de crédito e sociedades financeiras; regime geral das seguradoras; diplomas especiais de sociedades financeiras; leasing; regulamentação do sistema de pagamentos de grandes transacções; documentos electrónicos e assinatura digital. Outras intervenções significativas em processos legislativos: transposição de directrizes comunitárias sobre actividade bancária e seguradora, sobre riscos de crédito e sobre transferências internacionais de fundos; reformas do mercado de capitais posteriores ao Código do Mercado de Valores Mobiliários (mercado de títulos da dívida pública, ofertas públicas de aquisição, regulamentos); na área informática, propriedade intelectual e crimes informáticos.
Teve ainda, informalmente, sobretudo desde 1987, múltiplas intervenções de apoio a processos legislativos em vários Ministérios e Secretarias de Estado (Finanças, Economia, Indústria, Justiça).
Além desta actividade, desenvolvida no âmbito governamental, deu também alguma colaboração esporádica a parlamentares e comissões de diversos partidos, em processos legislativos na Assembleia da República, sobre matérias económicas, de informática e de criminalidade.
Tem bom conhecimento das normas e da prática dos procedimentos de preparação de legislação no âmbito do Governo e dos serviços e institutos públicos e conhecimento razoável dos procedimentos parlamentares.
Coligiu grande experiência de trabalho em comissões, designadamente interministeriais, bem como de informação e negociação com parceiros sociais.
Teve igualmente, no âmbito de processos legislativos, actividade esporádica de consultoria de associações empresariais.
Dados complementares:
Participação em associações e instituições científicas: fundador da Sociedade Portuguesa de Direito e Informática; fundador do Instituto de Valores Mobiliários da Faculdade de Direito de Lisboa; membro da Computer Law Association (EUA).
Tem publicações jurídicas nas áreas do direito bancário e das sociedades, direito da supervisão financeira, direito da informática e direito penal. Publicou 19 estudos em revistas e colectâneas portuguesas e estrangeiras e traduziu do italiano, do alemão e do inglês 8 estudos publicados na revista Scientia Iuridica, tendo sido também co-tradutor de um livro italiano (de Giorgio del Vecchio) e de outro alemão (de Karl Larenz).